Greve da saúde começou nesta terça-feira (8) e uniu forças com a categoria do município
Unindo forças nas reivindicações, os servidores da saúde do município de Rio Branco aderiram à greve estadual que foi deflagrada nessa terça-feira (8). Em ato unificado, os trabalhadores se reúnem, nesta quarta-feira (9), em frente à prefeitura da capital acreana e depois seguem para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz. A categoria ligada ao estado cobra que o governo cumpra com as medidas acordadas em junho do ano passado durante paralisação. Já no município, a principal reivindicação é a reforma do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR), reposição das perdas salariais, além de problemas estruturais.
Porém, Cruz informou que durante o ato em frente o executivo municipal, a prefeitura apresentou uma proposta e a categoria deve se reunir para discutir. Os médicos do município tinham iniciado a paralisação ainda na terça e os demais servidores nesta quarta.
“Seguimos para a Aleac para reunir com a equipe de governo. A gente pretende sair de lá com esse projeto ou uma data certa, porque só vamos parar o movimento quando o projeto estiver na Aleac. O município acabou de apresentar a proposta, discutiu todos o pontos que apresentamos e é uma proposta razoável. Amanhã [quinta, 10] teremos uma reunião para ver se suspendemos o movimento”, explicou.
Com a greve, os servidores informaram que estão suspensos serviços essenciais adiáveis como ambulatório (consultas), exames e parte das cirurgias. Mas, afirmaram que serão mantidos os atendimentos de urgências e emergências em que o paciente corre risco de morte e de Covid-19.
Fazem parte do movimento todas categorias da saúde como: enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, condutores de ambulância, parteiras e outros.
Sobre a greve, o governo disse ao g1 na terça que não ia se pronunciar. O g1 aguarda resposta da prefeitura sobre o movimento no município.
Em greve, servidores da saúde fazem ato em Rio Branco — Fotos: Arquivo/Sindmed
Greve no estado
Após três dias de paralisação em junho do ano passado, os servidores suspenderam a greve na época depois que o governo se comprometeu a atender algumas reivindicações. Mas, segundo os sindicatos, até agora o governo não cumpriu praticamente nenhuma e o movimento só deve ser suspenso com efetiva ação por parte do estado.
Entre as medidas acordadas estão:
- Implementação do novo laudo técnico das condições do ambiente de trabalho. (Não cumprido)
- Publicação de concurso público efetivo até o fim de 2021. (Não cumprido)
- Encaminhamento para a Aleac no primeiro trimestre de 2022 da revisão inflacionária pelos índices do IPCA, dos períodos de 2020/2021 e 2021/2022. (Não cumprido)
- Pagamento de insalubridade de 20% de julho a dezembro de 2021 para os servidores que trabalham em ambiente insalubre. (Cumprido, mas não continuou sendo pago em 2022)
- Abono de falta dos servidores grevistas, entre outras demandas da categoria. (Cumprido)
- Análise da possibilidade da revisão inflacionária pelos índices do IPCA dos anos de 2019/2020 até 30 de setembro de 2021. (Não cumprido)
- Definição da etapa alimentação com os valores até 30 de setembro de 2021 e encaminhada para aprovação da Aleac no primeiro trimestre de 2022. (Não cumprido)
- Mesmo diante dos impedimentos para encaminhamento à Aelac, a conclusão da revisão do PCCR até 30 de setembro de 2021. (Não cumprido)
- Avaliação do impedimento para a concessão da licença prêmio e 6ª parte aos irregulares se comprometendo a finalizar a reanálise da impossibilidade em 60 dias. (Não cumprido)
A Secretaria de Estado de Governo (Segov) já havia informado que tem ciência de cada ponto solicitado no segundo semestre do ano de 2021, embora algumas das reivindicações tenham sua aplicação inviabilizada por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a pasta afirmou que o que ficou acordado em ata está garantido à Saúde. (Leia nota na íntegra abaixo)
Conforme o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed), Guilherme Pulici, a greve é por tempo indeterminado.
“Nenhuma das pautas que foram acordadas no ano passado e assinadas pelo governo do estado foram cumpridas até agora. Entre elas, a reposição das perdas inflacionárias, concurso público, auxilio alimentação e outras reivindicações que foram firmadas entre os sindicatos da saúde e o governo do estado. Todos os profissionais que trabalham nas unidades médico-hospitalares do nosso estado estão cruzando os braços hoje, trazendo um impacto principalmente nas atividades ambulatoriais e mantendo o atendimento de urgência, emergência e terapia intensiva”, disse.
Paralisação na capital
Os médicos que atendem na rede básica de saúde de Rio Branco também voltaram a paralisar as atividades, nesta terça, segundo informou o presidente do Sindmed.
Em novembro do ano passado, a categoria chegou a deflagrar greve e, após mais de um mês, suspenderam o movimento devido à terceira onda de Covid que atinge o estado, com elevação de casos da doença.
A categoria pede a revisão do PCCR e concurso público efetivo para ampliar o número de profissionais. O g1 aguarda retorno da Prefeitura de Rio Branco sobre a paralisação dos médicos da atenção básica.
“Estamos paralisados também hoje no município, apesar de poucos profissionais ainda. Uma escala prévia foi divulgada, então, as unidades já vão ser cientificadas desses profissionais que não vão comparecer hoje. Estamos aguardando a contraproposta da prefeitura para que, se tudo correr bem, a gente possa suspender esse movimento, que é cansativo para todos nós, não só para os profissionais como para população”, afirmou Pulici.
Nota do governo sobre reivindicações da Saúde na íntegra
O governo do Estado do Acre tem ciência de cada ponto solicitado no segundo semestre do ano de 2021, embora algumas das reinvindicações tenha sua aplicação inviabilizada por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O que de fato ficou acordado, com registro em ATA, está garantido para a Saúde.
Bom reforçar que não tratamos na greve de reposição inflacionária. Este é um benefício que será aplicado para todos, de forma igualitária, que por força de lei, não pode ser diferente.
Vale considerar no que tange a Educação, o governo do Estado necessita de posição favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinará o que pode impactar no percentual de reposição de todas as categorias, levando o Estado a um índice negativo nas contas públicas.
Portanto, não há outro motivo do governo não ter anunciado reajustes, a não ser a ação com zelo e probidade para não colocar em risco a folha de pagamento.
Secretaria de Estado de Governo (SEGOV)