A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio do Departamento de Capacitação do Servidor (Decap), realizou entre os dias 20 e 25 de novembro o curso da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, voltado para servidores do Estado que trabalham na área de compras públicas. A capacitação aconteceu de forma presencial. Esta é a 3º turma a participar da formação realizada no prédio do Decap, anexo à Diretoria de Patrimônio da Seplag, em Rio Branco, no Aviário, das 8h às 12h.
O curso focou nas mudanças da nova lei de licitações e contratos, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com o objetivo de capacitar servidores que trabalham direta ou indiretamente na área de compras públicas, quanto às inovações trazidas pela Lei n° 14.133/2021, de modo que conheçam e/ou aprimorem, por meio de uma abordagem prática, sistêmica e ampla, o planejamento da contratação e a instrução do processo licitatório.
A formação foi ministrada pelo chefe do Departamento de Aquisições e Contratos da Seplag, Álef Nogueira de Lima, graduado em Administração de Empresas pela Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao), especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos, com MBA em Governança Pública e Gestão Administrativa, pela Faculdade Educacional da Lapa (Fael), e servidor público do Estado do Acre há 9 anos.
Para a servidora Ana Paula Gomes Carvalho, controladora interna da Junta Comercial, o curso é extremamente necessário para esse novo momento da administração pública. “Esse curso é muito importante para a minha área de atuação, ampliando conhecimentos de forma exemplificada para uma compreensão mais didática, e um melhor aprendizado sobre a nova lei”, enfatiza.