Em nota, Dnit-AC informou que medida é para evitar que recurso já liberado seja devolvido. Montante de R$ 16 milhões deve usado agora manutenção da BR-364, sentido Sena Madureira a Cruzeiro do Sul
Por conta de trâmites judiciais que impedem a construção da estrada que liga o Acre ao Peru, que inclui a obra da ponte entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no Vale do Juruá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pediu que o recurso seja usado na manutenção da BR0-364. A medida é para evitar que o montante no valor de R$ 16 milhões, já liberado, seja devolvido.
Atualmente, os moradores de Rodrigues Alves conseguem chegar em Cruzeiro do Sul através da balsa ou pela rodovia AC-405. Pela rodovia, são 44 quilômetros de distância entre uma cidade e outra. Com a ponte, os moradores terão acesso direto ao Centro de Cruzeiro do Sul.
Ao g1, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Augusto de Araújo informou que o objetivo agora é desmembrar os projetos de obras, para que a ponte pode ser construída no próximo ano.
“A ponte estava pronta para ser licitada no total de R$ 45 milhões, foi colocada uma emenda de bancada de R$ 16 milhões para a construção. Quando estávamos com tudo mais ou menos organizado para fazer o edital, para licitar, só que no edital, ele era um trecho todo, ou seja, a estrada passando até Mâncio Lima e depois cruzando para Pucallpa. Então, era como se fosse três trechos. O terceiro trecho passava na parte do Môa, ali na Serra do Divisor, que é uma área tombada. Como parece-me que na época não foi feito, pelo que foi alegado pela ONG SOS Amazônia, audiência pública com o pessoal e por isso, entraram com ação pedindo a nulidade do edital. A juíza analisou o processo e concedeu a nulidade”, informou Araújo.
Ainda segundo ele, como o ano está próximo de acabar e não há mais possibilidade de iniciar a construção da ponte devido a essas questões, o recurso de emenda destinado a essas obras iria ser perdido.
“Por isso, o Dnit solicitou à bancada do Acre, através do seu coordenador, a realocação desse valor de R$ 16 milhões, para que seja destinado para a manutenção da BR-364, sentido Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, onde nós estamos fazendo esse trabalho. Então já foi autorizado pela bancada”, afirmou o superintendente.
O Dnit informou que a construção da ponte de ligação do município de Rodrigues Alves não deixou de ser prioridade o departamento e governo federal e que já foi garantido, através de novas emendas, o montante de R$ 60 milhões que devem ser usados para dar início a execução da obra em 2024.
Reivindicação
Uma reivindicação antiga dos moradores do Juruá, a ponte também originou um grupo chamado “Movimento social pró-ponte”, que luta para a construção da estrutura ligando as duas cidades. Ralph Fernandes é um dos líderes do movimento e relatou que tem acompanhado de perto as tratativas a respeito das obras.
Em 2016, os moradores já reclamavam da situação e exigiam a obra, que chegou a ser uma das promessas do então governador Tião Viana (PT) em outubro de 2014, mas não foi cumprida.
“Esse ano completamos 15 anos de luta pela interligação e desenvolvimento da região de Juruá, a construção da ponte de Rodrigues Alves, sobre o Rio Juruá. Nós conhecemos toda a história por dentro. Estava garantido recursos, através do PAC, para iniciar a construção da nossa ponte, assim como tinha um recurso garantido para BR-364, BR-317 e para outras obras importantes do Acre. Nesse momento, já estava tramitando uma ação civil pública de autoria de ONGs, nós já tínhamos conseguido reunir com os autores dessa ação e conseguimos sensibilizá-los de retirar da ação o traçado da ponte. E realmente, deu certo, eles manifestaram juridicamente, o MPF acatou”, contou o representante do grupo.
Fernandes disse ainda que a Justiça Federal acabou embargando todo o edital que garantia a contratação de estudos técnicos, incluindo o trecho da ponte. “Como era um único edital, a juíza embargou tudo, mesmo o MPF pedindo para retirar a parte da ponte e embargar o restante dos trechos.”
O que diz o MPF
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que a ação civil pública pretende, em síntese, a abstenção da União, do Dnit e do Ibama de licitar e licenciar eventuais obras de construção da BR-364 na ligação entre Cruzeiro de Sul e Pucallpa (Peru). A suspensão seria enquanto não forem realizados os Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e não for realizada consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas.
A ação é autoria da Associação SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
O MPF informou que requereu a procedência parcial dos pedidos formulados pelos autores para declarar a nulidade do Edital 130/2021-DNIT, exceto em relação ao trecho da ponte, sobre o Rio Juruá, que interliga as cidades de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul.
“A sentença, que o MPF considera corajosa, louvável e histórica, declarou a nulidade do edital, contudo, sem atender o pedido para a exclusão do trecho que envolve a construção desta ponte específica. Diante disso, o MPF apresentou, no dia 27 de junho de 2023, o recurso de embargos de declaração especificamente para enfrentar a questão do trecho da construção da referida ponte, por entender que inviabilizar a construção da ponte representa prejuízo à população local”, disse em nota.
Ainda conforme o MPF, a Justiça Federal, no entanto, não acolheu o pedido para liberar a construção do trecho da ponte. Porém, na mesma decisão, a Justiça admitiu que é possível que sejam realizadas novas licitações sobre o trecho específico, sem o aproveitamento da licitação embargada.
“O MPF reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e do meio ambiente, bem como o cuidado com a legalidade de empreendimentos, reconhecendo os que se mostrem benéficos à população, que usufruirá de melhores condições de infraestrutura com o fluxo facilitado entre as localidades, como é o caso da ponte do município de Rodrigues Alves”, concluiu a nota assinada pelo procurador da República, Lucas Dias.
Do Acre ao Peru
Em novembro de 2019, foi dado início ao trabalho com a abertura de uma trilha de cerca de 90 quilômetros até o município peruano de Puccalpa. Na época, segundo informou a Secretaria de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra), a ação era de abertura da trilha e levantamento topográfico no trecho que vai desde o final do Ramal do Feijão Insosso, em Mâncio Lima, até o Rio Azul.
Em outubro de 2021, uma audiência pública feita pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, no interior do estado, colocou em discussão mais uma vez a construção da estrada que liga o Acre ao Peru, pelo Parque Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá.
Também tramita na Câmara dos deputados o projeto de lei 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que tira a proteção integral da Serra do Divisor. Com a aprovação do projeto, o Parque Nacional, criado há mais de 30 anos, passaria a ser classificado e denominado como Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor, medida que facilitaria a construção da estrada.