O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), participou nessas terça e quarta-feira, 14 e 15, em Brasília (DF), do workshop nacional promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre a 3ª edição do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), Reforma Tributária e Impacto sobre os Estados.
A intenção foi de promover melhorias na administração das receitas e na gestão fiscal, financeira e patrimonial do governo federal, estados, Distrito Federal e municípios, uma vez que o Profisco III vai concentrar esforços em iniciativas que se baseiam na implementação da reforma tributária, que se encontra, atualmente, em fase de regulamentação no Congresso Nacional.
Na ocasião, discutiram-se os desafios e estratégias para implementação e operacionalização da reforma tributária, a partir de debates sobre cadastro, fiscalização, arrecadação, cobrança, modelo tecnológico do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), documentos fiscais eletrônicos, contencioso e outros.
Os desafios sobre as estratégias de coordenação federativa têm se mostrado essenciais à implementação da reforma tributária, como explica o auditor da Receita e chefe do Departamento de Governança Estratégica da Sefaz (Degove), Adriano Magalhães.
Equipes técnicas da Sefaz do Acre e do BID. Foto: cedida
“A reforma tributária era uma necessidade de mais de 30 anos que, finalmente, aconteceu. Porém, os fiscos estaduais terão muito trabalho pela frente, para se adequar aos novos desafios. O BID será um parceiro muito importante nesta etapa”, disse.
Além da Sefaz do Acre, também participaram do workshop representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), bem como auditores e técnicos da Receita de todo o país.
O Profisco
O Profisco é uma linha de crédito condicional do BID para impulsionar financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial em todos os níveis governamentais (federal, estadual e municipal). O investimento total é de US$ 2 bilhões, com um prazo de cinco anos para execução dos projetos.
Reforma tributária
Encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 24 de abril, a reforma tributária busca estabelecer o IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) no país. O projeto engloba grande parte das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC) 132, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, impulsionando assim uma reforma tributária voltada para o consumo.