O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier, deu posse a 7 membros titulares e 7 membros suplentes do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CODIP/ICMS), para o ano de 2021 que irão calcular o índice de participação do ano de 2022 para os municípios.
Durante a sessão de posse de forma virtual, o secretário da Fazenda deu boas-vindas aos novos conselheiros e reforçou o compromisso que os novos conselheiros têm pela frente.
“Não há dúvidas de que temos um trabalho árduo pela frente e, em tempos de pandemia, os nossos desafios se somam. Agora os senhores e senhoras têm a missão de colaborar de forma mútua para aprimorar todo o processo de determinação dos índices dos municípios”, disse Rômulo.
O presidente do Conselho, Breno Azevedo, destacou a função do grupo na elaboração do índice é expedir resoluções para sanar dúvidas, além de apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios.
“Vamos trabalhar de forma aberta, estabelecendo critérios e ouvindo todos os conselheiros, pois as pessoas que aqui estão são extremamente qualificadas para os debates. Agora é trabalhar incansavelmente para vencer os obstáculos e aprovar as funções relacionadas com a participação dos municípios na distribuição do ICMS do Estado”, enfatiza o presidente do conselho.
Ao todo, seis prefeitos do estado fazem parte do Conselho. O prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende, compareceu à reunião online e destacou o trabalho do conselho para os municípios.
“Somos a articulação entre a sociedade e o poder público. Os Conselheiros devem contribuir para que a economia dos municípios seja justa e de qualidade”, enfatizou Rezende.
O Conselho CODIP do ICMS tem por função coordenar todos os trabalhos de elaboração do índice, expedir resoluções com fim de sanar as dúvidas sobre omissões da legislação, apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios além de estabelecer critérios para o cálculo do valor adicionado junto às entidades representativas dos municípios.
Posse dos novos Conselheiros CODIP/ICMS de forma totalmente virtual. Foto: José Caminha/Secom