Ação movida pelo Ministério Púbico Federal (MPF) alegou que a prefeitura demorou 42 dias para finalizar mapeamento de áreas, o que acabou prejudicando o prazo
Uma decisão da 3ª Vara Federal Cível e Criminal prorrogou , para 8 de agosto, o prazo para a solicitação do saque calamidade do FGTS para as pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes que atingiram a cidade de Rio Branco, em março deste ano. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), que alegou que o prazo do saque foi prejudicado devido à demora da Prefeitura de Rio Branco em finalizar o mapeamento dessas casas.
O saque finalizou no dia 23 de junho, porém, com a nova decisão, os beneficiários podem sacar o FGTS até o dia 8 de agosto.
A solicitação para o saque Calamidade deve ser feita por meio do aplicativo FGTS, da Caixa. Porém, quem não tem acesso ao aplicativo, deve comparecer à sede da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), na Rua Floriano Peixoto, 450, no centro de Rio Branco, onde receberá orientações de equipes da Defesa Civil Municipal, das 8h às 14h.
“Mesmo provocada pelo MPF por diversas vezes para agilizar sua atuação, a prefeitura demorou 42 dias para finalizar o mapeamento das áreas atingidas, tendo isso ocorrido somente no último 5 de maio. É inadmissível que a omissão da Prefeitura de Rio Branco atinja a dignidade humana dessas pessoas que já perderam tudo e ainda não têm perspectiva de saque imediato do FGTS, diante da gravidade da calamidade devidamente reconhecida” afirmou Lucas Dias, procurador da República.
Diante do reconhecimento da demora excessiva da gestão municipal, a Justiça Federal deferiu o pedido de liminar e determinou à Caixa Econômica Federal que conceda o prazo de 90 dias para o saque do FGTS calamidade pública, a contar de 11 de maio de 2023, estendendo o novo prazo até 8 de agosto de 2023.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Rio Branco para saber o posicionamento da nova decisão e aguarda retorno.
Mapeamento foi feito entre o final de abril e o dia 4 de maio — Foto: Assecom
Saque
No dia 12 de maio, a prefeitura de Rio Branco e a Caixa Econômica anunciaram as regras para o saque do FGTS concedido a famílias que residem em locais atingidos pela cheia do Rio Acre.
De acordo com a Caixa, para ter acesso ao saque, é preciso disponibilizar os seguintes documentos, pessoalmente ou através do aplicativo:
- Comprovante de endereço
- Documento de identificação (RG, carteira de habilitação, passaporte)
“O valor é de até R$ 6.220, claro que compatível com o saldo disponível na conta de FGTS. Um outro ponto importante é que quem fez jus a esse tipo de saque, em um período menor do que doze meses, não tem direito a fazer um novo saque pela mesma justificativa”, explicou Tiago Assis, superintendente da Caixa no Acre.
Mapeamento
Conforme estimativa da Defesa Civil, o número de moradores que devem ter direito de sacar o FGTS após a enchente do Rio Acre pode chegar a 15 mil. A estimativa é da Defesa Civil de Rio Branco após o mapeamento dos bairros e comunidades afetadas pela cheia.
Esse levantamento foi feito entre 25 de abril e 4 de maio. Ao todo, os servidores visitaram 14 mil imóveis na área urbana de Rio Branco e mapearam 65 bairros e 22 comunidades rurais do município. Os moradores das áreas afetadas devem sacar o FGTS até o dia 25 de junho.
Estão incluídas no mapeamento 17.250 mil famílias.