Procurador já atuou no julgamento do ex-deputado Hildebrando Pascoal do ‘Crime da Motosserra’ e assinou recomendação pedindo responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a saúde pública durante a pandemia. Barbosa recebeu 17 votos e está na lista que será base para escolha do presidente Lula
O procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre (MP-AC), está na lista tríplice de indicações para vagas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que será encaminhada ao presidente Lula.
De acordo com o MP, Barbosa recebeu 17 votos. Após a escolha do presidente da República, baseado na lista encaminhada, o indicado passa por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Barbosa é o 6º Titular da Procuradoria de Justiça Criminal e atuou no julgamento de Hildebrando Pascoal, condenado pelo caso conhecido como “Crime da Motosserra”.
O procurador também foi uma das autoridades que assinaram uma recomendação conjunta, do MP e o MPF, pedindo a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a saúde pública por causar aglomeração e não usar máscara facial durante a inauguração da Ponte do Abunã, em maio de 2021, em Porto Velho (RO), sobre o Rio Madeira.
Sem máscara, presidente Jair Bolsonaro inaugurou a Ponte do Rio Madeira — Foto: Jônatas Boni/G1
Definição da lista
Os ministros votaram uma lista tríplice a partir do nome de 16 desembargadores federais e outra a partir de 40 integrantes do Ministério Público (MP). As vagas foram abertas com a aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.
Ao contrário da liberdade de indicação ao STF, Lula precisa escolher um dos nomes indicados na lista fechada pelo STJ. Após a escolha do presidente, o nome precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovação no Senado. Não há prazo.
A primeira escolha ocorreu na votação para a vaga pelo TRF. Foram aprovados os desembargadores federais Carlos Brandão (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Daniele Maranhão (TRF-1) e Marisa Santos (TRF-3). Brandão e Maranhão são apontados da cota de Nunes Marques.
O ministro ainda viu um desafeto Ney Bello, do TRF1, ficar fora da lista. Bello tinha apoio dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. O pleno do STJ também não referendou o nome do desembargador Rogério Fravetto, do TRF4.
Na época da Lava Jato, Fravetto chegou a determinar a soltura de Lula durante um plantão, mas a ordem não chegou a ser executada. Segundo ministros do STJ, Lula e emissários revelaram apoio ao desembargador do TRF4 ao longo do processo.
Em outra frente, o STJ também escolheu para a segunda lista Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre (MPAC), Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas (MPAL); e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal (MPF).
Sammy é um nome apoiado por ministros do STJ, como Mauro Campbell, corregedor Nacional de Justiça. Marluce é próxima de políticos alagoanos, parente do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL).
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e a ex-procuradora-geral Raquel Dodge não entraram na lista do MP.