Polícia Técnico-Científica suspendeu perícias na identificação de maconha e também exames de DNA em dentes e ossos. Ação contra o estado ocorre desde o ano passado
O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) do Acre segue sem insumos para fazer algumas perícias. Há quatro dias, a direção confirmou que faltam reagentes para detectar a maconha e seus derivados e também material para fazer exame de DNA em arcadas dentárias e ossos.
O promotor penal Tales Tranin (foto acima), em entrevista à Rede Amazônica, disse que o problema é antigo e que prejudica, inclusive, o julgamento de processos criminais. Ele disse que uma ação civil pública apontando essa deficiência foi aberta em julho do ano passado e já está na fase de alegações finais.
“Já foi para a alegação final do Ministério Público, irá para a defesa e depois o juiz julgando procedente essa ação, vai obrigar o Estado a equipar toda essa delegacia técnica para poder realizar esses laudos”, diz.
Há mais ou menos um mês, não há o reagente necessário para os exames de DNA mais específicos. Como no caso das crianças que morreram carbonizadas após serem deixadas sozinhas pela mãe, Jociane Evangelista Monteiro.
O Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu que fosse feito exames de DNA nos restos mortais (dentes e ossos) das crianças. Porém, o Departamento de Polícia Técnico-Científica afirmou, no dia 26 de março, que não tem insumos para a realização desses exames.
Já nesta segunda-feira (19), um documento aponta que também que estão suspensas as perícias na identificação de maconha e seus derivados, como skunk, por exemplo.
O artigo 50 da lei de tóxicos diz no artigo 1º que, em caso de prisão em flagrante com droga, é necessário a materialidade do delito, ou seja, um laudo atestando que a substância é realmente droga.
“É suficiente laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea”, estabelece a lei.