Apesar da suspensão da maioria dos serviços presenciais no estado devido ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) mantém as atividades parlamentares por meio de sessões virtuais. E foi no trabalho realizado na segunda-feira, 11, que a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) apresentou à Aleac dois Projetos de Lei (PLs) que têm o objetivo de combater a violência doméstica e familiar neste período.
As matérias foram elaboradas após as membras da comissão averiguarem um crescimento significativo no número de episódios de agressões contra as mulheres durante o isolamento social. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Acre ocupa a segunda posição no aumento de ocorrências do tipo em março. As proposições foram encaminhadas para a deputada estadual Juliana Rodrigues (Republicanos), que apresentou as propostas à Mesa Diretora do Legislativo Estadual.
Presidente da CMA, Isnailda Gondim elogiou a receptividade que as matérias tiveram na Casa e destacou que a postura demonstra uma maior preocupação dos parlamentares sobre um tema essencial na sociedade acreana. “São projetos que vão beneficiar de forma direta todas as mulheres que infelizmente passam por esse tipo de situação. Mais do que as questões sociais, essas pautas versam sobre os direitos humanos e garantias básicas para uma vida de qualidade”.
O primeiro projeto quer instituir a obrigatoriedade de condomínios comunicarem às autoridades sobre situações de violência contra mulheres, idosos, adolescentes e crianças. A segunda matéria dispõe sobre a Delegacia Virtual no Acre para que as vítimas que não têm como se dirigir a uma delegacia física possam realizar denúncias. Isnailda destacou que a Comissão da Mulher Advogada desenvolve a campanha “Mulher, conte Comigo! Você não está Sozinha”. A iniciativa massifica informações sobre a Lei Maria da Penha e os canais de atendimento para formalizar denúncias.
“Quando se institui dispositivos, as políticas públicas e iniciativas de combate à violência deixam de ficar somente como obrigação do Judiciário e Executivo porque passa a ser algo compartilhado. Quando presenciamos situações de violência e nos mantemos em silêncio, estamos corroborando para manter esse tipo de situação. Esses projetos visam modernizar esses mecanismos. Precisamos ser solidários, as mulheres estão passando mais tempo com seus algozes”, destacou a presidente.
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Eva Evangelista lembrou que em 2015 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que 43,1% das ocorrências de violência contra as mulheres no Brasil ocorreram nas residências das vítimas. “A iniciativa da Comissão da Mulher Advogada se faz extremamente necessária neste momento. Precisamos intensificar as políticas públicas para que as leis possam ser efetivamente cumpridas no estado”. A decana do Judiciário acreano coordena a Rede de Proteção à Mulher e também participou da sessão.
O Ministério Público do Acre também participou, representado pela procuradora Patrícia Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV). Além do apoio de instituições que compõem o Judiciário, a campanha também conta com a parceria da Patrulha Maria da Penha, núcleo da Polícia Militar voltado à violência contra as mulheres; da rede de supermercados Arasuper e do Conselho Regional de Farmácias do Acre.