Poder Judiciário mantém o compromisso com a sociedade ao promover ações conectadas com a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, afirma desembargadora Waldirene Cordeiro
O projeto de monitoramento da qualidade do ar, iniciativa coordenada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Universidade Federal do Acre (Ufac), foi indicado entre os dois finalistas da 17ª edição do Prêmio Innovare.
Com a primeira unidade instalada em maio de 2019, na sede do MPAC em Rio Branco, o sistema, apresentado à instituição pelo pesquisador da Ufac Irving Foster Brown, tem como principal instrumento tecnológico um aparelho medidor de fumaça. O sensor monitora em tempo real a poluição atmosférica e fornece aos órgãos ambientais informações precisas sobre as queimadas, disponibilizando também os dados via internet aos cidadãos.
Atualmente, além da capital, todos os municípios do interior do estado possuem medidores instalados. Os equipamentos foram adquiridos graças a um termo de Cooperação assinado entre o MP acreano e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), ligada à Ufac. A aquisição dos equipamentos teve a colaboração do Poder Judiciário acreano, por meio de recursos oriundos das penas pecuniárias.
Em parceria com o Centro de Pesquisa Woods Hole, o MPAC recebeu, em agosto deste ano, mais 30 sensores, dos quais 8 foram doados para os Ministérios Públicos da Amazônia Legal, ampliando o sistema de monitoramento para coletar dados de toda a região. A doação foi formalizada pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, durante encontro de Procuradores-gerais de Justiça da Amazônia Legal, ocorrido dia 12 de agosto em Belém, quando também foi assinado o Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia.
“Essa é uma iniciativa muito importante para o MPAC e o meio ambiente. Essa doação consolidou a nossa parceria com o instituto global do Ministério Público para o ambiente, na defesa e proteção dos recursos naturais. Foi com extrema alegria que o MP do Acre levou esse projeto aos demais MPs da região amazônica, o que representa o início de uma verdadeira força-tarefa do Ministério Público brasileiro no combate às queimadas na Amazônia”, disse a PGJ.
Parceria entre instituições
A compra dos primeiros aparelhos foi realizada após tratativas com os promotores de Justiça e destes com os juízes perante aos quais atuam. Com a cooperação do Poder Judiciário, ocorreu a destinação de recursos provenientes de prestações pecuniárias para a aquisição dos sensores.
“As penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. O TJAC busca destinar esses recursos (ato regulado pela Resolução 154/2012 do CNJ) a projetos que realmente impactam na vida da população. Em valiosa parceria, destinamos valores ao projeto Rede de Monitoramento de qualidade do ar. Essa ferramenta permite o monitoramento da fumaça decorrente de queimadas para medir a qualidade do ar, dessa forma, o Poder Judiciário mantém o compromisso com a sociedade ao promover ações conectadas com a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”, afirma a coordenadora do Núcleo Socioambiental Permanente, desembargadora Waldirene Cordeiro.
A coordenadora do Caop/Maphu, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, explica a escolha pelo aparelho e destaca o sistema como uma importante ferramenta para acompanhamento das políticas públicas sobre mudança do clima, em especial no que diz respeito a elaboração e implementação dos planos estadual e municipais para prevenção e controle do desmatamento e queimadas.
“Entendemos que esses sensores da qualidade do ar, com boa relação custo-benefício, são um bom instrumento para mensurarmos o atingimento dos nossos objetivos estratégicos e nos ajudar a controlar desmatamentos e queimadas. A proteção à saúde das pessoas, garantindo qualidade de vida e um meio ambiente ecologicamente equilibrado é dever do MPAC, dos órgãos governamentais e não governamentais, e da sociedade como um todo”, aponta.
O pesquisador da Ufac Foster Brown destacou a indicação ao prêmio como reconhecimento à importância do trabalho coletivo e falou sobre o impacto do sistema. “Essa rede de sensores para qualidade do ar fornece dados que vão ser usados para transformar a relação da sociedade acreana com o fogo e com a destruição das riquezas que representam as florestas regionais. Essas informações ajudam a medir o custo oculto que as queimadas produzem na saúde humana e nas florestas que regulam a disponibilidade da água na região”, disse.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o prêmio visa estimular e disseminar práticas que colaboram para aprimorar a Justiça. A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, em parceria com entidades públicas, de classes empresariais.