Mais um avanço histórico foi consolidado na implementação de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres. Nesta segunda-feira, 14, um acordo de cooperação técnica instituiu a criação dos programas Maria da Penha vai à Escola e Maria da Penha vai à Aldeia. O principal objetivo é conscientizar, de maneira didática e preventiva, estudantes de escolas públicas sobre a relevância social do tema.
O documento foi assinado conjuntamente pelo Governo do Estado do Acre, Secretaria Nacional de Política para Mulheres, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Defensoria Pública Estadual (DPE-AC), Universidade Federal do Acre (Ufac) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) durante cerimônia realizada no Theatro Hélio Melo.
Nesta primeira etapa, 98 escolas estaduais de ensinos fundamental e médio de Rio Branco receberão o programa. Devido à pandemia do novo coronavírus, os módulos serão ministrados por meio de videoaulas, que serão disponibilizadas nas plataformas digitais da Secretaria de Estado de Educação.
Um dos pilares do projeto é a capacitação de professores e gestores para a identificação de crianças e adolescentes que estão em situação de violência, além da formação dos profissionais da educação sobre a temática e apoio na implementação de projetos pedagógicos relacionados ao assunto.
Segundo o governador Gladson Cameli, ações como esta tem o total afinco de sua administração. Para o gestor, a cultura da agressão contra a mulher é inadmissível e precisa ser combatida de todas as maneiras possíveis.
“Não podemos aceitar que as mulheres sejam agredidas por seus companheiros ou por quem quer seja, em pleno século 21. As mulheres merecem ser respeitadas e tratadas com igualdade. Com a assinatura deste termo de cooperação vamos chegar às escolas e conscientizar as nossas crianças sobre esse tema tão importante”, enfatizou.
Em seu pronunciamento, a primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, trouxe dados preocupantes relacionados à violência praticada contra à mulher. Ela lembrou que o Acre, proporcionalmente, é o estado onde mais se registra casos de feminicídios no Brasil. Para a primeira-dama, a atual realidade precisa ser mudada de uma vez por todas.
“Somente durante o período da quarentena, cinco feminicídios foram registrados no Acre. Desde janeiro, já são sete casos. Não podemos mais perder mulheres para o silêncio amordaçado ou a falta de informação de como acabar com a violência, que traz escuridão e traumas para famílias inteiras”, afirmou.
Idealizador do Maria da Penha vai à Escola, o juiz Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), prestigiou o evento. O magistrado parabenizou a iniciativa do governo acreano e demais instituições pelo empenho em levar o programa à rede pública de ensino.
“É muito gratificante saber que este programa está se propagando por vários estados do país. Queremos que as futuras gerações cresçam com uma nova mentalidade sobre essa questão da violência contra a mulher e tenho a certeza que, com muito trabalho e dedicação, vamos alcançar este objetivo”, ressaltou.
Programa Maria da Penha vai à Aldeia é inédito no país
O Acre será o primeiro estado brasileiro a levar o programa de prevenção à violência contra a mulher em tribos indígenas. Por meio do Maria da Penha vai à Aldeia, a mesma atividade desenvolvida de forma pedagógica em escolas urbanas também será ofertada aos estudantes das etnias acreanas por meio de seus professores.
Isnailda Gondim, diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), classifica a iniciativa como ousada e, ao mesmo tempo, desafiadora por ser uma iniciativa inédita.
“A cultura indígena é completamente diferente da nossa e precisa ser respeitada. Por conta disso, um grupo de trabalho específico será criado para tratar sobre o módulo do Maria da Penha vai à Aldeia. Vamos começar com os professores indígenas, e eles serão fundamentais para que este projeto seja expandido nas aldeias das 16 etnias do estado”, explicou.
Acre receberá R$ 5,2 milhões para prevenção de violência contra a mulher
Cumprindo agenda no estado, a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, anunciou a destinação de R$ 5,2 milhões para a construção de três casas da Mulher Brasileira nos municípios de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Rio Branco.
Também foram destinados recursos para o reforço de políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade social, que serão utilizados para a aquisição de viaturas policiais para a Patrulha Maria da Penha, instalação de de um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) e o fortalecimento do projeto de combate à violência contra a mulher indígena.
“Muito em breve, o Acre receberá o programa “Qualifica Mulher”. Esse programa vem em resposta para sete milhões de mulheres que perderam seus empregos durante a pandemia. Investir na capacitação e na qualificação dessas mulheres se tornou uma prioridade do governo federal. Um projeto como este é muito importante para que mulheres saiam da situação de vulnerabilidade e do ciclo da violência aqui no estado”, acrescentou Cristiane Britto.
A secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres comentou sobre o trabalho desempenhado pela pasta e comemorou os investimentos que serão realizados por parte do governo federal no enfrentamento à violência contra a mulher.
“Temos trabalhado em estratégias que possam fortalecer todas as ações de combate à violência contra a mulher. Neste sentido, o governo não tem medido esforços para reduzir este tipo de crime, sobretudo os casos de feminicídio. Esta ajuda do governo federal será muito relevante para que possamos alcançar nossos objetivos”, observou.