Mesmo número de vagas deve ser disponibilizado a cada ano até 2026. Edital será lançado em até 60 dias
O Governo do Acre anunciou nesta quinta-feira (2) a disponibilização de 5 mil novas vagas para o programa CNH Social em 2023, com a previsão da mesma quantidade de vagas por ano até 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial dessa quinta.
Têm direito a participar do programa estudantes entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, além de moradores das zonas rural e urbana inscritos no cadastro único dos programas sociais do governo federal, o CadÚnico que pretendem ter a primeira carteira nacional de habilitação, mas não tem como pagar pelo documento.
O programa inclui as categorias A ou B, bem como a adição para quem já tem uma delas, além de mudança de categoria B para D.
Pelo menos 5% do total de vagas é reservado para pessoas com deficiência. Além disso, também serão reservadas vagas para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade.
A presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), Taynara Martins, informou em entrevista à Rede Amazônica que o edital para quem quiser participar do programa CNH Social será lançado em até 60 dias.
“É um programa que o ano passado foi pioneiro, serviu de modelo para outros estados. Estamos bastante contentes, ano passado tivemos a marca de 30 mil inscritos para 2001 vagas, e todas as 2001 vagas foram preenchidas. Nós temos 60 dias para lançar o edital, e faremos nos mesmos moldes porque deu muito certo”, ressaltou.
Suspensão temporária
A edição de 2022 do programa foi suspensa temporariamente em janeiro por conta de ajustes para o exercício financeiro de 2023. À época, a gestão do Detran informou que o processo é normal, e necessário para entrega de documentos por parte das instituições participantes.
De acordo com o órgão, o exercício financeiro deste ano já foi iniciado e o programa retomado, mas ainda há autoescolas com documentação pendente.