Órgão afirma que medida foi tomada para evitar aumento indevido no preço dos combustíveis. Multa será aplicada em quem descumprir notificação
O Governo Federal emitiu no início da semana, a medida provisória nº 1.157/2023, que prorroga a isenção dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins). Com isso, o Procon-AC revolveu notificar o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Acre (Sindepac) para evitar o aumento indevido no preço dos combustíveis.
A medida tomada pelo Procon-AC veio a partir da publicação feita pelo governo federal da medida provisória n° 1.157/2023 juntamente com o fato de que em alguns estados do território nacional ocorreu o aumento injustificado.
“Por esse motivo, resolvemos agir preventivamente e assegurar que tal medida não ocorresse no Acre” afirma o órgão ao g1.
Assim a entidade notificou o Sindepac para evitar que tal prática acontecesse no estado do Acre. A notificação foi feita de forma preventiva.
“Nós realizamos a notificação preventiva ao sindicato dos postos de gasolina para recomendar que não seja aumentado o preço dos combustíveis injustificadamente, dada a publicação da medida provisória federal que congelou a alíquota dos impostos federais (PIS/Pasep/Cofins) incidente nos combustíveis” explica o Procon-AC.
Aos que descumprirem a medida, conforme informa o órgão, serão multados caso seja identificado o aumento indevido do combustível. Além da multa, o estabelecimento comercial terá de ressarcir o consumidor.
O g1 entrou em contato com o Sindepac, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.