Decreto foi publicado nesta quarta-feira (9) no DOE. Com mudança, restaurantes e praças de alimentação não vão mais ter limitação de pessoas por mesa
A Prefeitura de Rio Branco alterou o protocolo de vigilância para bares, restaurantes, lanchonetes sorveterias e similares estabelecidos para a flexibilização durante a pandemia do novo coronavírus. O novo texto foi publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial.
No documento, a prefeita Socorro Neri altera o trecho do decreto que estabelecia a quantidade máxima de duas pessoas por mesa em praças de alimentação e restaurantes.
Com a mudança, não há mais essa restrição e os estabelecimentos comerciais podem receber mais clientes por mesa.
No último final de semana, um bar e restaurante e uma casa noturna de Rio Branco foram interditados pela Vigilância Sanitária por excesso de pessoas por mesas e por não garantir o distanciamento social.
O novo decreto mantém a autorização de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes sorveterias e similares com a capacidade limitada a 50% do número de mesas durante a fase amarela e também com distância linear mínima de 2,5 metros entre as mesas. Segue proibido som ao vivo nos locais.
O coordenador municipal de Vigilância em Saúde, Félix Araújo, explicou que a mudança ocorreu após o questionamento de que, normalmente, as pessoas que vão aos restaurantes e bares vão em mais de duas dentro do mesmo carro e, por isso, não há sentido de mantê-las em mesas separadas ao chegarem no estabelecimento.
“O questionamento é esse, de qual sentido separar as pessoas que chegaram em um mesmo carro. O que temos que reforçar é com relação à capacidade desse estabelecimento, ou seja, que ele funcione, de fato, com a redução de 50% de sua capacidade. Assim, vai reduzir a aglomeração”, afirmou Araújo.
O Acre avançou para a faixa amarela, que é de atenção, pelo Pacto Acre Sem Covid, no último dia 5 de agosto. O estado registra 25.494 infectados pela Covid-19, segundo último boletim divulgado nessa terça-feira (8) pela Secretaria de Estado de Saúde. O número oficial de mortos pela doença subiu para 630.
Na fase verde, o decreto determina que tanto os ambientes externos quanto internos de bares e restaurantes podem funcionar, porém com capacidade limitada a 80% do número de mesas. Além disso, deve ser mantida distância linear mínima de 2,5m entre mesas. Nesta fase também é proibido música ao vivo.
“Nós continuamos com as fiscalizações, porque as pessoas precisam entender que estamos em um cenário que precisamos ter precaução para usar os serviços e para oferecer os serviços. Então, os cuidados continuam porque a pandemia continua”, disso o coordenador.
Mais de 50 notificações
Mais de 50 estabelecimentos comerciais foram notificados e cinco interditados em Rio Branco desde que o Acre avançou para a faixa amarela. A informação foi confirmada pelo coordenador municipal de Vigilância em Saúde, Félix Araújo.
Uma operação da Vigilância Sanitária de Rio Branco interditou dois restaurantes e notificou outros 15 estabelecimentos comerciais que descumpriram com os protocolos estabelecidos.
A ação ocorreu nesse sábado (5) e domingo (6) e contou com a parceria da Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e da Secretaria de Infraestrutura do município (Seinfra).
Os fiscais percorreram bares e restaurantes que foram denunciados através do disk denúncia.