Servidores cobram melhores condições de trabalho e revisão da escala de plantão durante protesto nesta terça-feira (16). Grupo deve entregar um documento com as reivindicações ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que cumpre agenda no estado
Policiais penais voltaram a protestar na manhã desta terça-feira (16) em frente à Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, por melhores condições de trabalho, valorização da categoria, mudanças no plano de cargos e na escalas.
Esta não é a primeira manifestação dos policiais penais. Há uma semana, os servidores também protestaram em frente à Aleac. Além de melhorias trabalhistas, os manifestantes reclamaram do problemas de saúde e da falta de assistência adequada à categoria.
Durante o protesto desta terça, os servidores também disseram que vão entregar uma carta com denúncias sobre o sistema prisional ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, que cumpre agenda no estado também nesta terça.
Em nota, o presidente do Iapen-AC, Marcos Frank Costa, disse que o edital do concurso permite que as convocações sejam feitas conforme o dinheiro disponível e o orçamento. Isso deve acontecer dentro do prazo de validade do concurso. (Veja o posicionamento completo abaixo)
Segundo José Janes, policial penal e secretário da Federação do Servidores Públicos do Acre, o documento aponta as condições de trabalho dos policiais e escalas de plantão consideradas desumanas.
‘’Preparamos uma carta e vamos entregar ao Ministro do Trabalho. Há trabalhadores que entram às 7h e saem apenas às 7h do dia seguinte. Depois de 24 horas de serviço, descansam e já retornam para outro plantão. Isso é desumano”, relatou Janes.
Ainda de acordo com ele, a expectativa é que a carta ajude a abrir espaço para negociações com o governo. “Não somos inimigos do governo. O que queremos é discutir soluções para um sistema que está à beira do colapso. Se não houver diálogo, vai continuar fugindo preso e mais servidores vão adoecer”, disse.
No último dia 11, o governo nomeou 183 servidores para o quadro efetivo do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). São 170 policiais penais e 13 funcionários para o setor administrativo que foram aprovados em um concurso público que ocorreu em 2023.
Contudo, segundo Janes, o número de convocação é baixo. “Hoje temos cerca de mais ou menos 600 profissionais esperando para entrar no presídio, todos formados, mas até agora só chamaram 183. Isso é pouco. A gestão precisa aumentar esse quadro e abrir diálogo real com a categoria”, reforçou.
Convocações
O edital do concurso do Iapen-AC foi homologado em março deste ano. A carga horária para os aprovados é de 40 horas semanais. Entre os cargos oferecidos, estão os de técnico administrativo e operacional, assistente social, engenheiro civil, especialista em execução penal e psicólogo. As vagas foram distribuídas entre os polos Baixo Acre, Juruá, Purus, Tarauacá e Envira.
Além disso, ainda em fevereiro deste ano, a Secretaria de Administração (Sead) e o Iapen-AC convocaram de 300 candidatos ao cargo de agente de polícia penal para o curso de formação. Já em julho, o governo formou 308 policiais penais em um evento em Rio Branco.
Limite de gastos
O presidente do Iapen-AC ambém destacou que as nomeações dependem de vagas que ficaram abertas. Ele informou que uma nova contratação está sendo analisada, seguindo as regras definidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As contratações não podem aumentar os gastos, uma regra do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita as despesas com pessoal.
“Há uma manifestação de que o Estado já atingiu o teto com gastos com o pessoal e existe a necessidade de não aumentar a despesa com pagamento de servidores públicos”, frisou.