Terminal Urbano amanheceu mais uma vez vazio nesta terça-feira (15) com a paralisação dos trabalhadores que reclamam de atraso nos salários e Avenida Getúlio Vargas foi fechada. Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores rejeitou projeto da prefeitura que destina aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para empresas de ônibus
Pelo segundo dia seguido, os motoristas de ônibus paralisaram as atividades em Rio Branco em protesto pelo atraso no pagamento dos salários e novamente o Terminal Urbano está fechado nesta terça-feira (15). O grupo se reuniu em frente à Prefeitura para buscar uma solução e fechou a Avenida Getúlio Vargas, causando transtornos no trânsito.
Conforme a categoria, eles estão com salários atrasados há três meses e também não receberam o pagamento do décimo terceiro. Esse é o terceiro protesto em cinco dias.
O motorista Isaac Rocha disse que os trabalhadores só querem a garantia de receber seus salários. “Estamos atrás dos nossos direitos, nossos pagamentos em dia. Temos nossas dívidas para pagar, nossos filhos para dar de comer e ficamos sendo constrangidos porque não temos receita para pagar o que devemos. Queremos que os vereadores venham olhar para os pais de família e não para a empresa. Chegou final do ano, ninguém fez feira, pagou conta, as dívidas chegando e nunca nos negamos de prestar serviço para população.”
O presidente do Sindicato dos Transportes do Acre (Sinttpac), Francisco Leite Marinho, informou que novamente estão parados todos os funcionários das empresas Via Verde, São Judas e a Floresta. O grupo pede que a prefeitura consiga a aprovação na Câmara de Vereadores do projeto que quer destinar para as empresas de ônibus quase R$ 2,5 milhões.
Isso porque, nessa segunda (14), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou o projeto da prefeitura. O valor, segundo a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) serviria como aporte para cobrir os prejuízos que foram causados pela pandemia da Covid-19.
Pelo segundo dia seguido, motoristas paralisam atividades e vão para frente da prefeitura pedir solução no AC — Fotos: Lidson Almeida/Rede Amazônica
Após um parecer da procuradoria da Câmara apontar inconstitucionalidade no projeto, os cinco vereadores que compõem a comissão votaram contra a proposta, que foi arquivada.
“A inconstitucionalidade dele é que não apontava de onde viria o recurso que seria portado para as empresas. Foi dito que era para pagar salário dos trabalhadores, mas na lei não estava amarrando absolutamente nada, nós ainda pedimos que eles incluíssem isso, mas não foi feito. Então, foi negado por unanimidade, com isso o projeto é arquivado, mas pode ser reapresentado na próxima legislatura, caso o próximo prefeito entender que é pertinente”, disse o membro da comissão, vereador Rodrigo Forneck.
Pelo segundo dia seguido, motoristas paralisam atividades e vão para frente da prefeitura pedir solução no AC — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica
Pelo segundo dia seguido, motoristas paralisam atividades e vão para frente da prefeitura pedir solução no AC — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica
Ao G1, a superintendente da RBTrans, Sawana Carvalho afirmou que ainda na segunda notificou as empresas para saber o porquê da paralisação total dos trabalhadores.
“Os trabalhadores estão reivindicando o cumprimento do acordo judicial que precisa de aprovação da câmara de vereadores. O projeto foi enviado para a Câmara por fazer parte do acordo judicial, celebrado com o aval do MP, TCE, e TJ. Caberia à Câmara a aprovação. Solicitaram substitutivo foi enviado. A PGM deverá agora solicitar o parecer da CCJ. Não havia motivos inconstitucionais para arquivamento na Comissão”, afirmou a superintendente.
Ainda segundo Sawana ao menos 25 mil passageiros estão sendo prejudicados por dia com a paralisação dos motoristas. “Por isso levamos o problema ao judiciário e órgãos de controle para juntos criarmos uma segurança jurídica aos usuários e aos trabalhadores.”
O RBTrans chegou a informar que o objetivo é garantir a continuidade e a expansão do serviço público de transporte coletivo. A ideia é que o valor seja remanejado da cota do subsídio dos estudantes de R$ 1, que custa R$ 6 milhões ao ano, já que este ano não houve aulas devido à pandemia.