O evento foi realizado nesta terça feira 20/10, no auditório do Sebrae no Acre e contou com a presença de 17 secretários e representantes. A proposta é reunir os secretários de finanças dos municípios do Acre e discutir melhorias a classe empresarial e consequentemente à sociedade.
Na ocasião foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica cujo objetivo é a conjunção de esforços entre o TCE/AC, a AMAC e o SEBRAE/AC, na execução de ações estratégicas o no intercâmbio de informações, visando procedimentos que contribuam para a implementação da Lei Complementar Federal n. 123/06, da Lei da REDESIM n. 11.598, da lei de Liberação Econômica n. 13.874/2019 e da Lei do Ambiente de Negócios n. 14.195/2021 e suas alterações posteriores, nos municípios acreanos, para o fortalecimento institucional das partes cooperadas s dos empreendimentos locais.
O Superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, participou da abertura do Fórum e falou da importância da união destas instituições para planejar ações que facilitem o fomento aos pequenos negócios. “Nós estamos iniciando o projeto de trabalho, de discussão de políticas públicas. O Sebrae tem sua missão voltada ao pequeno negócio, onde tem pequenos negócios nós estaremos lá, esse é o nosso objetivo, esse é o nosso propósito. E a política pública faz parte da nossa proposta, da nossa finalidade, naquilo que leva ao benefício e aquilo que traz desenvolvimento e transformação para os pequenos negócios. Nós estamos fazendo muito isso, ao longo desta gestão desde o início de 2019 e trabalhando em conjunto com as Prefeituras, seja no desenvolvimento de algumas atividades ou na elaboração e proposições que nós temos feito, onde destaco os Refis municipal, e também, no caso do Estado do Acre, o Refis Estadual”.
Para o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, Amarisio Freitas a parceria com o Sebrae foi fundamental em algumas ações. “Não adianta a gente ter o melhor planejamento, o melhor orçamento se a gente não tiver arrecadação, porque aí não vai se concretizar, então, no sonho é bonito, mas alguém tem que pagar a conta, e é isso que a gente tem feito, e o Governo do Estado juntamente com o Sebrae, que tem contribuído bastante desde o aumento do limite do Simples Estadual, as conquistas de REFIS, as conquistas nas legislações do ICMS”, disse Amarisio Freitas.
O prefeito de Rio Branco e presidente da AMAC, Tião Bocalom, também reconhece a importância do Sebrae neste processo de desenvolvimento dos pequenos negócios. “O Sebrae tem sido bastante dinâmico e bastante parceiro das empresas mas também dos nossos municípios, eu sei quando fui Prefeito de Acrelândia, o quanto vocês foram importante ao nosso município de Acrelândia, então só agradecer a essa parceria que continua aqui, a marca Sebrae, que a gente precisa continuar fortalecendo no dia a dia que é muito importante pra todos nós gestores”
O evento foi promovido pelo Sebrae em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Acre, Associação dos Municípios do Acre, Prefeitura de Rio Branco, e o apoio do Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.