Órgão pediu levantamento aos juizados e Procon para apurar e fazer levantamento da existência de reclamações
Um procedimento preparatório do Ministério Público do Acre (MP-AC) apura práticas divergentes na regra de embarque da Gol para menores de 16 anos no estado.
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que crianças e adolescentes menores de 16 anos viagem sozinhos sem autorização da justiça. A regra vale para viagens nacionais, quando é exigida apenas a autorização dos pais.
O órgão pediu um levantamento junto aos juizados especiais de Rio Branco e também ao Instituto de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-AC) para que informem se existem reclamações relacionadas a dificuldade de embarcar menores desacompanhados.
O G1 entrou em contato com a GOL, tanto por telefone, como por e-mail, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O G1 também buscou os órgãos citados para fornecer as informações ao MP, mas não conseguiu contato.
O MP informou que a empresa estaria fazendo exigências diferentes das normas do CNJ e apura se houve reclamações por parte dos consumidores.