Candidatos têm prazo de 10 dias para apresentar histórico escolar. Após essa fase é que Detran deve divulgar seleção final para modalidade estudantil do programa
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) publicou um chamamento público para os mais de 5 mil candidatos inscritos no Programa CNH Social, na modalidade estudantil. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os inscritos têm um prazo de 10 dias, contados a partir desta segunda, para apresentar histórico escolar. Essa nova exigência foi estabelecida por conta da demora para a autarquia conseguir selecionar os candidatos dessa modalidade. Foi feita uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação e estabelecida a nova exigência para se chegar aos selecionados.
Conforme o Detran, a medida foi tomada para dar mais transparência e agilidade no processo de seleção. Após a entrega do histórico escolar é que a autarquia deve divulgar a seleção final para modalidade estudantil do programa CNH Social.
No documento publicado nesta segunda consta o nome, CPF e município dos candidatos. Os inscritos para Rio Branco devem procurar a Unidade de Habilitação, na Avenida Ceará, e os que moram no interior devem entregar o documento na Ciretran da cidade.
Já aqueles que moram em cidades que não contam com unidades do Detran podem enviar o histórico escolar pelo e-mail
Convocação de outras modalidades
No início deste mês, o Detran divulgou 1.135 nomes dos selecionados no programa CNH Social. Inicialmente, foram publicadas somente as modalidades de CNH urbana e rural. Ao todo são 603 selecionados na modalidade urbana e 532 na rural.
Segundo o Detran, a lista com os mais de 600 selecionados para a modalidade de CNH estudantil deve ser divulgada posteriormente. Ao todo, ainda há 866 vagas, que, segundo o Detran, devem ser preenchidas em chamamentos futuros.
Ao g1, a Secretaria de Educação (SEE) informou na época que os dados apresentados pelos alunos para adquirirem a CNH Estudantil são inconsistentes. “Diante da situação, a SEE se reunirá junto ao Detran para alinhar outros parâmetros dentro do edital, sugerindo que os estudantes apresentem o histórico escolar no ato da solicitação do programa social.”
Programa CNH Social
O programa é destinado à população de baixa renda que precisa tirar a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente. Ao todo, 30.992 pessoas se inscreveram na seleção que disponibiliza 2.001 vagas.
Conforme a autarquia, foram muitos inscritos e como um dos critérios é fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) foi preciso fazer o levantamento das informações junto ao governo federal e a demora no levantamento ocorreu por causa da mudança do Bolsa Família para Auxílio Brasil. E também leva tempo para levantar as informações referentes as notas dos candidatos no ensino médio, que também é um critério.
O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de dezembro do ano passado. Quem coordena é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), com apoio da Secretaria de Assistência Social.
O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Serão oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três repetições de testes gratuitos por meio de parcerias com os centros de formação de condutores.
O benefício é dado em três modalidades:
- CNH estudantil;
- CNH Rural;
- CNH Urbana.
Quem pode participar
Pessoas com mais de 18 anos, que saibam ler e escrever, cadastrada como titular ou dependente do CadÚnico, há pelo menos 6 meses, ser residente do estado do Acre e possuir CPF.
Para a modalidade de CNH Estudantil, é necessário ter entre 18 e 25 anos, e cursado integralmente o ensino médio em escola pública do estado do Acre.