Justiça decidiu pela restrição após denúncia do MP, que relatou descumprimento de lei estadual que restringe o uso dos artefatos com som. Em caso de novo descumprimento, município terá pena de R$ 50 mil por dia
Fogos de artificio, somente sem estampido. Este foi o alerta da Justiça após proibir o município de Tarauacá, no interior do Acre, de utilizar os artefatos com som em festividades de fim de ano.
O g1 entrou em contato com o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (PP), e aguarda retorno. Entretanto, a gestão confirmou que as celebrações de natal e ano novo irão ocorrer com as devidas adequações.
A decisão foi emitida em uma ação movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que denunciou o descumprimento, por parte da gestão municipal, de uma lei estadual que proíbe os fogos com barulho.
Ao divulgar o resultado da ação, o MP não informou a qual caso a denúncia se referiu. Contudo, o órgão informou que já havia emitido uma recomendação para que a gestão municipal cumprisse a legislação e evitasse os fogos com estampido.
Até que no dia 14 deste mês, conforme a instituição, ocorreu um evento oficial de abertura das festividades no qual foram utilizados fogos sonoros. Com a decisão que reforça a proibição dos artefatos com som, a Vara Cível de Tarauacá estabeleceu multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.
Também foi estabelecido prazo de cinco dias para que o município apresente cronograma detalhado de fiscalização e promova, em até 72 horas, campanha informativa ampla à população sobre a proibição legal e os impactos dos estampidos em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais.
“Diante da proximidade do Réveillon e do risco de repetição da conduta, o MP-AC ingressou com a ação para assegurar a proteção de direitos fundamentais e prevenir novos danos”, informou.
O que diz a prefeitura
A ação civil pública foi direcionada ao prefeito da cidade e à Secretaria de Cultura. Ao g1, o chefe de gabinete da prefeitura, Edmundo Maciel, afirmou que a decisão e a lei estadual serão cumpridas.
“Neste ano, o show da virada em Tarauacá terá uma atração nacional, o cantor Vitinho Imperador. Também teremos a tradicional queima de fogos, contudo, pela recomendação do MP, os fogos que iremos utilizar não terão estampido”, afirmou.
Já a secretária de Cultura, Maria Yonara Machado, disse que a secretaria ainda não foi notificada, e apesar de já ter sido firmado contrato com a empresa responsável pelos fogos, não sabe informar se a festa de réveillon terá a tradicional queima de fogos.
“Enquanto secretaria, ainda não fomos notificados. O jurídico da prefeitura chegou a receber uma notificação, mas de intimação ainda não. Na licitação, a empresa que ganhou, disse que tudo estava dentro da legislação e que os fogos eram de baixo ruído, apenas com efeitos visuais”, informou.
Segundo a secretária de cultura, o evento ao qual o MP se refere foi a inauguração das luzes natalinas na praça central da cidade, na qual, segundo ela, foram usados apenas ‘fogos de efeitos visuais’.