Na decisão, juíza pontuou que no tratamento de redesignação sexual, a cirurgia de implantes mamários, por exemplo, é ‘necessária à adequação do corpo à identidade de gênero’. Michele Franco comemorou a decisão e disse que é uma vitória para todas as trans
A servidora pública federal Michele Franco, de 30 anos, conseguiu na Justiça do Acre o direito à indenização por danos materiais e morais contra um plano de saúde que se negou a custear as cirurgias transexualizadoras para a cliente. A decisão é da juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, e ainda cabe recurso.
Na decisão, a juíza pontuou que no tratamento de redesignação sexual, que inclui a cirurgia de implantes mamários, não é considerada cirurgia estética, mas “necessária à adequação do corpo à identidade de gênero.”
Em janeiro deste ano, no Dia da Visibilidade Trans no Brasil, o g1 contou a história de Michele, que falou sobre sua luta para conseguir fazer as cirurgias do processo transexualizador.
No último dia 6 de novembro, ela recebeu a resposta que tanto esperava: a Justiça determinou que o plano de saúde ressarça a servidora pública pela cirurgia que ela fez de implante mamário. Michele comemorou a decisão e disse que é uma vitória para todas as trans.
“Essa decisão não é apenas um ato jurídico, mas um ato político que beneficia todas as mulheres trans que são vistas como fetiche, que estão mais dentro de uma cultura de consumo do que uma cultura de relação. Essa decisão traz humanidade aos nossos corpos, que devem deixar de ser vistos como corpos estéticos, mas sim corpos naturais e que isso reverbere para todas as mulheres, cis ou trans”, disse Michele.
No processo, a servidora pública afirma que é mulher trans, com diagnóstico de transtorno de identidade sexual e que precisou realizar cirurgias transexualizadoras, entre as quais a colocação de prótese mamária. Contudo, a cobertura do procedimento foi negado pelo seu plano de saúde, sob o argumento de que se tratava de procedimento estético.
Ela apresentou laudos médicos e a alteração do seu registro civil com prenome e gênero feminino, demonstrando que não se identifica com o sexo biológico de seu nascimento. Da mesma forma, os laudos indicavam cirurgias de resignação de sexo masculino para o feminino, como a mamoplastia, por exemplo.
“Nota-se que conforme relatório médico e psicológico, a cirurgia de implantes mamários era de suma importância para a paciente pois fazia parte de seu tratamento de readequação sexual e inclusive melhoria de sua saúde mental. Como é cediço e reconhecido pelos tribunais superiores, o tratamento de redesignação sexual, da qual faz parte a cirurgia de implantes mamários, não é considerada cirurgia estética, mas necessária à adequação do corpo à identidade de gênero desejada e assim preservar seu bem estar psicológico”, pontuou a juíza na decisão.
Além do reembolso referente à cirurgia que Michele fez, a Justiça condenou o plano de saúde ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
“Quanto ao pedido de danos morais, entendo também devidos, pois a negativa de cobertura do plano de saúde ao procedimento requerido, gera inequívoca aflição, angústia e sofrimento, além de representar afronta ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana, notadamente quanto ao seu direito à personalidade, relativo a sua identidade como forma de individualização da pessoa humana”, descreveu a magistrada.
Aos 19 anos, Michele descobriu a sua transexualidade e, desde então, deu início ao processo de transição de gênero — Foto: Arquivo pessoal
Processo de transição de gênero
Aos 19 anos, Michele descobriu a sua transexualidade e, desde então, deu início ao processo de transição de gênero. Ela informou que a transição de gênero envolve tanto a sua inclusão social, como a inclusão no mercado de trabalho, a aceitação familiar e também o conjunto de terapias hormonais e cirurgias.
“O processo transexualizador envolve um conjunto de cirurgias, que são cirurgias corporais, que é implante mamário, as cirurgias parciais, e a cirurgia de redesignação sexual, que é a mudança de sexo. Eu cheguei em um ponto que minha terapia hormonal conseguiu mudar meu corpo. Consegui fazer uma redistribuição de gordura, ou seja, comecei a criar quadril, cintura, glúteos, mas não consegui criar mamas. Daí, tive que fazer cirurgia de implante mamário”, disse Michele.
A servidora pública disse que, diferente da maioria das pessoas trans, ela teve muito apoio da família em todo o processo de transição. E isso, segundo ela, foi essencial durante toda a jornada.