Governador tem prazo de 24 horas para justificar medida. Decreto com medidas contra o novo coronavírus foi editado na quinta-feira (26)
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governo do Acre questionando as razões técnicas que levaram à autorização de funcionamento de motéis durante o período de pandemia da Covid-19.
Ao G1, o governo informou que vai corrigir e reeditar o decreto na próxima segunda-feira (30), retirando os motéis da lista de estabelecimentos que podem funcionar durante a quarentena.
A liberação do funcionamento se deu após o governador do Acre, Gladson Cameli, editar o decreto que estabelece medidas de emergência para o enfrentamento do novo coronavírus e incluir alguns serviços que iriam voltar a funcionar. A edição do texto foi publicada na quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.
No ofício, o MPF dá um prazo de 24 horas para que o governo do Acre justifique a autorização do funcionamento de motéis. Atividade que, segundo o órgão, não faz parte dos serviços essenciais em nenhum estado.
O Ministério Público Federal destaca que tem acompanhado as medidas adotadas em todos os estados para evitar a disseminação do coronavírus. Ainda de acordo com o órgão, um grupo de trabalho tem atuado nos casos que precisem da ação do MPF.
Edição do decreto
O decreto foi editado pelo governador após reuniões com representantes da Associação Comercial do Acre (Acisa) e Federação das Indústrias do Acre (Fieac). A ideia é buscar um meio termo entre a saúde e a economia.
Dentre os locais que podem voltar a funcionar durante a quarentena estão: estabelecimentos médicos, hospitalares, farmacêuticos, veterinários, psicológicos e odontológicos, os laboratórios de análises clínicas e clínicas de fisioterapia.
Com o novo texto, a indústria em geral - com atendimento ao público apenas com agendamento -, além das empresas que trabalham com alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene, água, e mercados combustíveis vão reabrir suas portas.
O decreto listou ainda outros estabelecimentos que não estavam contemplados no primeiro decreto e foram incluídos. Veja:
- transporte fluvial em balsas;
- restaurantes localizados em rodovias;
- oficinas localizadas em rodovias;
- agropecuárias;
- lavanderias;
- borracharias;
- call center;
- chaveiros;
- bancos e lotéricas;
- construção civil;
- hotéis, para os clientes já hospedados ou para novos, desde que no interesse da administração pública;
- motéis;
- funerária;
- telecomunicações e manutenção de redes elétricas e de telefonia e internet;
- Com prévio agendamento do cliente e redução do número de funcionários no local, as empresas dos seguintes ramos também vão poder voltar ao funcionamento;
- óticas;
- concessionárias de veículos;
- oficinas mecânicas urbanas;
- pet shops.
- O governo voltou a ressaltar que as demais empresas que desejarem atuar com entrega de produtos ou atendimento remoto podem funcionar durante a quarentena.
Covid-19 no Acre
Desde os primeiros casos registrados, há dez dias, o Acre contabiliza 25 casos de Covid-19. Dados atualizados pela Secretaria de Saúde (Sesacre), nessa sexta-feira (27), mostram que a média é de quase 3 pessoas contaminadas por dia.
A Saúde informou que recebeu 363 casos suspeitos, descartou 243, confirmou 25 e mais 95 seguem em análise. Todos os pacientes confirmados estão em Rio Branco. No último boletim da quarta-feira (25), eram 23 casos confirmados.