A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, convocou nessa sexta-feira, 22, mais uma reunião com o Gabinete de Crise para o combate à Covid-19 no estado, a fim de tratar sobre a expedição de uma nova Recomendação, para que gestores e secretários estaduais e municipais obedeçam o plano de vacinação nacional e local, com relação a observância dos critérios de prioridade.
A medida do MPAC, segundo a chefe da instituição, é para evitar privilégios no momento da execução da vacinação, a fim de garantir que sejam imunizadas, somente as pessoas evidentemente colocadas como prioridades nesse momento. Além de membros do MPAC com atuação nas cinco regionais do estado, também participou da reunião, o representante do Ministério Público Federal (MPF), procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
“O Ministério Público está acompanhando e fiscalizando a execução do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no estado do Acre e não vamos admitir privilégios e nem “fura-filas”. Conclamei toda a classe de membros do MP acreano e me coloquei à disposição para dar todo o apoio às regionais e colocar o Ministério Público a serviço da população e, assim, cumprir com o seu dever constitucional”, disse a PGJ.
O representante do MPAC no Comitê Estadual e Municipal para o combate à Covid-19 no Acre, promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro, disse que o Ministério Público vai solicitar nessa Recomendação, a alimentação dos sistemas, para que a questão seja tratada com bastante transparência.
“A população, inclusive, também pode nos auxiliar nesse trabalho, entrando em contato com o MPAC assim que souber de qualquer notícia acerca de eventuais privilégios por parte de quaisquer pessoas que não estão acomodadas nos grupos prioritários”, ressaltou.
A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios estabelecidos, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle. O Ministério Público brasileiro atua nesse momento numa força-tarefa para que sejam respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde em relação à priorização da vacina.
