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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nesta terça-feira, 26, o Ato nº 223/2023, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que regulamenta o processo de avaliação e gratificação de desempenho, promoção e progressão na carreira dos servidores efetivos da instituição.
Com a publicação do Ato, o MPAC implementa um sistema estruturado de avaliação e reconhecimento do desempenho dos servidores, estabelecendo uma conexão direta entre esses elementos e as gratificações, promoções e progressões na carreira. O objetivo é valorizar a eficiência do servidor público, bem como alinhar a atuação individual com os objetivos institucionais.
A Avaliação de Desempenho por Competências será realizada anualmente pela instituição, com rodadas de feedback trimestrais, utilizando uma escala de aferição de resultados. Uma gratificação de desempenho será concedida com base na nota obtida na Avaliação por Competências e no Acordo de Resultados (AR), ferramenta de gestão que busca o alcance de melhores resultados alinhados com as diretrizes e metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do MPAC.
O documento também destaca os critérios específicos para a promoção e progressão na carreira, que incluem o reconhecimento do desempenho, o aumento da complexidade das funções desempenhadas e a obtenção de maior escolaridade. Além disso, são detalhados os cursos que serão considerados para fins de obtenção da promoção.
Uma Comissão de Desempenho será responsável por coordenar o processo de avaliação, além de desempenhar outras funções, como a definição de diretrizes para o Programa de Valorização e Desenvolvimento dos servidores e sugestão para a criação de programas de capacitação. A Comissão será composta por pelo menos 5 servidores, indicados pelo procurador-geral de Justiça.