O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está reforçando o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
com a capacitação de seu quadro funcional, além de iniciativas importantes como a criação de um grupo de enfrentamento às ações cometidas contra o patrimônio público e acompanhamento da efetividade da Lei de Acesso à Informação.
No período de 27 a 30 de agosto, a instituição ofereceu aos seus promotores de Justiça da capital e do interior, servidores e técnicos de órgãos de controle um curso e workshop sobre improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. A programação envolveu palestras, debates e parte prática, uma reivindicação antiga dos membros do MPAC.
A intensa atividade teve a participação de membros de outros Ministério Públicos estaduais e foi conduzida por uma equipe de sete palestrantes com ampla experiência na área. No último dia, ocorreu o workshop com estudos de caso e dinâmica em grupos, momento importante para integração e troca de experiências, em que os participantes receberam uma situação hipotética e deveriam indicar as diligências a serem feitas.
Um dos palestrantes, o promotor Francisco de Assis Machado Cardoso, do estado do Rio de Janeiro, disse que a corrupção é um mal que aflige a sociedade e elogiou o MP acreano por dar importância à investigação criminal em lavagem de dinheiro e improbidade.
“Durante esses dois dias, nós conversamos com os colegas do Acre e de outros estados, e a nossa intenção foi justamente debater esses temas, mostrar aos colegas, mediante a simulação de estudos de casos, como investigações financeiras acontecem, quais são os mecanismos que nós podemos utilizar e, principalmente, as ferramentas que estão à nossa disposição para que nós consigamos ter uma efetiva investigação e combater essas espécies criminosas”, disse o promotor de Justiça Francisco de Assis Machado Cardoso.
Tolerância zero
Durante o curso, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, anunciou medidas importantes de iniciativa do MPAC na defesa do patrimônio público e da moralidade na gestão pública. Ao reiterar a atenção com o aprimoramento da atuação dos promotores e procuradores de Justiça em sua gestão, ela assinou o Ato nº 019/2019, pelo qual se institui o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc).
Coordenado pela promotora Patrícia Paula dos Santos, o grupo vai auxiliar os órgãos de execução do MP acreano que atuam na prevenção e repressão aos ilícitos penais e civis praticados contra o patrimônio público ou que atentem contra a probidade administrativa, com foco no enfrentamento à corrupção e com atribuição extrajudicial e extrajudicial.
Procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, anunciou medidas importantes de iniciativa do MPAC - Fotos: Tiago Teles
“Nós precisamos ter uma atuação efetiva nessa área, e a sociedade nos cobra isso, porque nós somos os responsáveis. Cada colega está na sua comarca, tem de observar as ações dos gestores, e a sociedade cobra isso muito de nós. E é preciso que a gente tenha realmente uma formação continuada. Então, além disso, trouxemos a criação desse grupo que vai atuar em conjunto com o promotor da área, e não vai se sobrepor às suas atribuições, mas que vai reforçar nosso time”, destacou a procuradora-geral de Justiça.
Na ocasião, foi lançado o projeto “#TrasparênciaDigital”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal, cujo objetivo é fiscalizar, acompanhar e capacitar, em parceria com outras instituições, para o controle dos portais de transparência dos órgãos públicos, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação.
Segundo o coordenador do Caop da Defesa do Patrimônio Público, procurador de Justiça João Marques Pires, o Ministério Público busca a paz social e essa questão passa pela aplicação correta dos recursos púbicos, visando sobretudo ao bem comum.
Na ocasião, foi lançado o projeto “#TrasparênciaDigital”
“Agradeço especialmente ao grupo de palestrantes pelo deslocamento. E agradeço à procuradora-geral, que num esforço, pois sabemos a dificuldade financeira que o país atravessa, ainda mais um estado pequeno, conseguiu realizar esse curso, que com certeza, vai trazer grandes frutos na intenção daquilo que a gente busca, que é a paz social, que passa pela questão da probidade”, afirmou o procurador de Justiça.
Agência de Notícias do MPAC