O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta terça-feira (08), no auditório da instituição, a solenidade de abertura da Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade, que a Corregedoria Nacional do Ministério Público fará nas unidades do MPAC localizadas em Rio Branco até a próxima sexta-feira, com o objetivo de verificar a regularidade e qualidade da atividade ministerial.
A correição, conduzida pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e sua equipe, visitará as Promotorias de Justiça e/ou Órgãos Auxiliares que atuam nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.
Promovida em um novo formato, que já passou neste ano pelos MPs de outros seis estados, a correição extraordinária pretende, entre outros aspectos, estimular a produção de resultados institucionais na transformação da realidade social por meio do compartilhamento de boas práticas, além de desenvolver coletivamente uma nova metodologia de avaliação funcional à luz da resolutividade.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que a nova visão trazida pela Corregedoria Nacional é uma oportunidade para o Ministério Público fazer uma reflexão e buscar novos caminhos voltados para a resolutividade. O PGJ apontou como exemplos de contribuição do MP acreano para boas práticas de resolutividade a criação do Comitê Permanente de Fomento à Atuação Resolutiva e o lançamento do “Manual de Encaminhamentos para Proteção Social de Públicos Vulneráveis em Audiências de Custódia”, apresentados na tarde de ontem.
“Este momento de discussão sobre as boas práticas, sobre a resolutividade, é um momento crucial no caminho evolutivo do MP. Devemos ter a consciência de, sempre que houver a possibilidade, tentar a via extrajudicial, para evitar uma judicialização excessiva ao Judiciário. O MP brasileiro deve ter um papel proativo, que busca o protagonismo na indução de políticas públicas”, ressaltou.
O corregedor nacional afirmou que as boas práticas que conheceu e vivenciou no MP acreano inspiraram o trabalho correcional com a temática da resolutividade, indo além das correições tradicionais. A iniciativa, segundo o corregedor, busca não apenas conhecer as boas práticas, mas fazer com que as corregedorias locais mudem seus paradigmas de avaliação, valorizando o trabalho em prol da transformação social.
“O MP pode e deve atuar no fomento de políticas públicas de inclusão social, temos instrumentos legais para isso. Queremos fomentar no âmbito do Ministério Público brasileiro a resolução dos problemas da sociedade, o acolhimento dos cidadãos mais vulneráveis, o respeito à dignidade da pessoa humana. Essa é a nossa função institucional”, salientou.
Compuseram também a mesa de honra da abertura do evento o conselheiro do CNMP, Paulo Cezar dos Passos, o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre em exercício, Roberto Barros, o conselheiro da OAB/AC, Alessandro Kalil, o primeiro secretário da Associação dos membros do MPAC (AMPAC), Luis Henrique Rolim, e o secretário-geral da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), Germano Marino.