O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1º Promotoria de Defesa do Consumidor, propôs uma ação civil pública, visando apurar possível formação de esquema de pirâmide financeira praticado pela Xland Investment, empresa focada em criptomoedas. Estas, por sua vez, são um sistema de pagamentos digital, descentralizado e que não depende de bancos para confirmar as transações.
De acordo com relatórios do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) por meio Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB) do MPAC, há fortes indícios de que a empresa Xland Investment esteja se aproveitando do fato de que criptomoedas serem ativos financeiros sobre os quais a maioria da população tem pouco conhecimento sobre o assunto para empregar esquema ilícito.
Além disso, a empresa citada também se beneficia do fato de os sistemas de moedas virtuais possuírem quase nenhuma regulamentação para atuar numa modalidade de pirâmide conhecida como “esquema de ponzi”.
O esquema de Ponzi é uma operação de investimento do tipo esquema em pirâmide que envolve a promessa de pagamento de rendimentos exorbitantes e lucros atrativos aos investidores à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real.
Ainda segundo o documento, nesta modalidade de investimentos, que aparenta ser lícita, não ocorre, de fato, investimento algum. Os investidores iniciais são pagos com o dinheiro dos investidores que entram posteriormente, os quais são recrutados pela própria empresa, e não pelos que a ela confiam seu dinheiro.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor. O membro destaca que essa demanda é de suma importância para preservar o interesse do consumidor em realizar investimentos lícitos e que de fato sejam investimentos, e não um esquema que atenta contra a economia popular.