O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou nesta segunda-feira, 1 de outubro, procedimento preparatório a fim de investigar possíveis aumentos abusivos do serviço de energia elétrica em Rio Branco.
A decisão tomada pela titular da promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, se deu após esclarecimentos preliminares da diretoria da Energisa no Acre, em reunião convocada pelo MPAC, realizada segunda-feira, 1 de outubro.
O procedimento prevê que a empresa Energisa realize aferição de medidores escolhidos dentre os que fazem parte de reclamações em andamento no PROCON/Acre, aqueles com maior incidência de aumento no consumo nos meses de agosto e setembro de 2019. Além da análise dos medidores, deverá ser feito também, estudo sobre o consumo de cada unidade escolhida nos últimos três anos.
O MPAC também vai encaminhar cópia do documento que instaura a investigação e pede providências à Energisa para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando informações que possam contribuir com a averiguação dos fatos em analise. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública do Acre, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, estão sendo convidadas a acompanhar o andamento dos trabalhos.
As denúncias de possíveis irregularidades na cobrança de energia elétrica na capital, chegaram ao Ministério Público do Estado do Acre, por meio de ofício advindo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energia Elétrica da ALEAC e Câmara Municipal de Rio Branco.
O PROCON/Acre será acionado para responder oficialmente ao MPAC sobre as reclamações dos consumidores que se sentiram lesados, num prazo de dez dias úteis.