Dentre os eventos citados pelo órgão na recomendação está o ‘Festival do Abacaxi’, realizado em Tarauacá, em outubro deste ano
O Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação aos secretários de Estado de Turismo e Empreendedorismo e da Casa Civil sobre o uso de recursos públicos em eventos nos municípios acreanos. O documento é assinado pela promotora Myrna Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.
No documento, o órgão instrui que o governo não use recursos públicos para financiar próximos eventos festivos que envolvam despesas substanciais do erário estadual. Isso inclui a contratação de bandas artísticas e shows de grande porte, que representem um ônus significativo para o orçamento público.
O governo informou que já foi notificado pelo Ministério Público e que dentro do prazo estabelecido pelo órgão vai se posicionar. Dentre os eventos citados no documento está o “Festival do Abacaxi”, realizado em Tarauacá entre os dias 6 e 9 de outubro.
Conforme o MP-AC, o intuito da ação é assegurar que os gestores observem as leis e regulamentos financeiros em relação aos gastos significativos do estado em festividades, por meio de convênios com os municípios. A promotora destaca que a atividade financeira estadual deve respeitar a limitação dos recursos orçamentários disponíveis.
A recomendação pontua ainda que, se já tiverem sido celebrados convênios para a realização desses eventos, devem ser tomadas medidas para reembolsar o estado. Essas medidas devem incluir a apresentação de documentação adequada que comprove o reembolso dos recursos públicos
O órgão informou que o não cumprimento da recomendação pode resultar no ajuizamento de medidas judiciais pertinentes à defesa da legalidade, moralidade administrativa e do patrimônio público. Os secretários têm um prazo de 10 dias para responder à recomendação, apresentando documentação que comprove o cumprimento das medidas recomendadas pelo Ministério Público.