MP-AC pediu que uma cerca seja erguida ao longo de toda área do Aterro de Inertes, na Rodovia Transacreana
O Ministério Público do Acre (MP) recomendou à Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco, , nesta quarta-feira (9), o fechamento do aterro de resíduos sólidos da Rodovia Transacreana, que queima há quase 20 dias. A recomendação é estendida ao secretário da Zeladoria de Rio Branco.
O MP-AC determinou ainda que seja suspenso o depósito de qualquer resíduo no Aterro de Inertes em até 30 dias. A Prefeitura de Rio Branco disse que vai se posicionar sobre a recomendação do MP-AC ainda nesta quarta.
O aterro pega fogo desde o último dia 24. Desde então, bombeiros e homens da prefeitura ainda não conseguiram controlar o fogo e já usaram mais de 750 mil litros de água.
Esse é o terceiro ano consecutivo que ocorre o incêndio no aterro sanitário. Em 2018, o fogo começou em julho e levou mais de 50 dias para ser combatido. Já em 2019, o incêndio iniciou no final do mês de agosto e só foi controlado 47 dias depois por bombeiros e equipes da prefeitura.
Em 2020, mesmo com os esforços, os bombeiros avaliam que o combate deve durar mais de 40 dias também. Ao longo da rodovia, é possível ver a nuvem de fumaça vindo do lixão. O químico Alcides Santos explicou que a fumaça do local é tóxica.
Mesmo com o incêndio, no último dia 3 de setembro, uma equipe da Rede Amazônica Acre flagrou vários catadores visitando o aterro em busca de recicláveis para vender e conseguir algum dinheiro.
Fechamento
Na recomendação, o MP-AC destaca que o objetivo é evitar danos ambientais decorrentes do depósito de lixo e resíduos no aterro. O MP-AC afirmou que um laudo pericial criminal do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Acre revelou que são depositados no aterro resíduos perigosos que causam combustão e não-biodegradáveis.
A recomendação pede também que seja feita uma cerca em toda área do aterro em até 30 dias para não permitir a entrada de catadores e outras pessoas sem autorização ao acesso.
O MP-AC ressalta que o aterro não atende aos requisitos técnicos para os quais foi proposto e os incêndios registrados no local fazem mal para a população da região.
“É necessária a adoção de medidas urgentes por parte do poder público municipal para mitigar os graves danos ambientais e de saúde decorrentes do depósito de resíduos no Aterro de Inertes. Caso o recomendado não seja acatado, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, destacou o promotor de Justiça que assinou a recomendação, Alekine Lopes dos Santos.
É exigido também dos gestores públicos a apresentação em até 60 dias de um plano de recuperação da área degradada. Essa recuperação deve ser feita em um prazo de 180 dias.
O MP-AC pediu que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) verifique em um prazo de 20 dias a regularização ambiental do aterro. Caso seja encontrada alguma irregularidade, a atividade pode ser embargada no local.
Medidas
O gerente de coleta de Resíduos Sólidos de Rio Branco, Ernande Ribeiro, explicou que foram retirados vários resíduos que podem causar ou ajudar na propagação do fogo. Segundo ele, essa foi uma das medidas preliminares para evitar o incêndio.
“Tiramos mais de 10 carradas de pneu para evitar o fogo, cobrimos a camada onde íamos colocando os inertes, não entra aqui lixo doméstico e nem hospitalar, entra material de construção, colocamos para que não entrasse o calor no solo e ocasionasse o fogo. Mas, infelizmente, estamos no período da seca severa, choveu pouco no aterro e aconteceu isso”, lamentou.