A decisão não especifica o que seria o imóvel. Órgãos municipais e estaduais afirmam não terem sido informados sobre apuração
O Ministério Público do Acre (MP-AC) converteu em inquérito civil um procedimento preparatório para apurar uma suspeita de demolição irregular de patrimônio histórico no Centro de Rio Branco. A decisão é do promotor de justiça Alekine Lopes dos Santos e foi publicada na edição do último dia 3 do Diário Eletrônico do MP-AC.
Na fase de procedimento preparatório, o processo foi aberto em junho de 2022, e se refere a um imóvel localizado na Avenida Brasil, no centro de Rio Branco. À época, o promotor afirmou que “chegou ao conhecimento do Ministério Público, através de declarações prestadas sobre a demolição de um imóvel localizado na Av. Brasil, n. 415, Centro, definido como área de especial interesse histórico-cultural deste município”.
Mais de 6 meses depois, o órgão afirma que precisa ser feita uma análise mais criteriosa dos fatos, e ressalta que “o presente procedimento foi instaurado há mais de 180 (cento e oitenta) dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações; e, ainda, que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações”.
O promotor cita a Secretaria Municipal de Infraestrutura como requerida no procedimento, e define ainda que devem ser agendadas reuniões com representantes da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazere Garibaldi Brasil (FGB).
Responsabilidade
O documento não especifica o que seria a edificação. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do MP-AC e aguarda retorno. O endereço que consta no processo indica que o imóvel é localizado na mesma avenida que o Casarão, patrimônio histórico de Rio Branco, e em frente ao portão da Casa Civil.
O secretário municipal de infraestrutura Antônio Cid alegou que a demolição teria sido feita em gestão anterior, há mais de 5 anos. Além disso, informou que o imóvel seria do estado.
Já o secretário estadual de habitação e urbanismo, Egleuson Santiago, informou não ter informações sobre o imóvel. Minoru Kimpara, presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, disse também não ter sido informado sobre a apuração.