Processo teve origem após o órgão estadual detectar que a Fundação Assistencial e Educacional (Betel-FAB) estava temporariamente impossibilitada de acolher menores no município. De acordo com o MP, a prefeitura alega que a construção do espaço seria um ônus às finanças do município e que precisaria de recursos federais
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) pede que a prefeitura de Feijó, no interior do Acre, construa e mantenha um abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, alega que o MP detectou que a Fundação Assistencial e Educacional (Betel-FAB), que atua com esse atendimento na cidade, estava com indisponibilidade temporária de vagas por conta da alta demanda na região.
A partir disso, o órgão iniciou uma investigação buscando um diagnóstico do acolhimento a menores vulneráveis coordenado por Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e um ofício foi enviado à gestão municipal para saber sobre a possibilidade de criação de uma unidade deste tipo.
Em resposta, segundo o MP, a prefeitura informou que a obra seria um ônus às finanças do município, e que por isso seriam necessários recursos do governo federal.
O Ministério Público sondou ainda a possibilidade de uma parceria com o município de Tarauacá, ao que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Feijó também descartou.
O g1 entrou em contato com o secretário de Administração de Feijó, Wisley Monteiro, e aguarda retorno.
Diante dessas informações colhidas pelo MP, o órgão decidiu, portanto, entrar com a ação que pede, com tutela de urgência, que o município crie uma unidade com pelo menos 20 vagas sob multa diária de R$ 5 mil.