Órgão alega que prefeitura decidiu continuar com projeto de ampliação vertical do cemitério, mesmo não tendo a devida licença ambiental. Prefeitura alega que não tinha mais espaço e que obra foi necessária
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de crime ambiental pela Prefeitura de Tarauacá com relação à obra de ampliação da estrutura do Cemitério São João Batista, no interior do estado.
Segundo o documento, assinado pelo promotor titular da Promotoria Cível de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, o objetivo é acompanhar as medidas de readequação na construção dos 100 gaveteiros no antigo cemitério. Além de fomentar a adoção de medidas necessárias para construção de um novo cemitério no município, e fiscalizar sua instalação, funcionamento e manutenção.
O promotor cita que a prefeita Maria Lucineia Nery decidiu continuar com o projeto de ampliação vertical do cemitério, mesmo após ser advertida que não poderia fazê-lo sem a devida Licença Ambiental Única (LAU).
Ao g1, o secretário de Meio Ambiente da cidade, Degilson Silva, informou que o cemitério de Tarauacá nasceu junto com a cidade, então, não possui realmente licença e que esse é um problema que se arrasta há anos. Segundo ele, a ampliação no local foi feita por necessidade.
“Contratamos uma empresa para fazer todo um estudo do cemitério, porque precisamos de uma licença de encerramento para poder fechar e, posteriormente, poder operar em um novo local. O que estamos tentando resolver hoje é uma situação centenária que foi criada. A ampliação no local foi necessária, não tem mais local para colocar ninguém, se os órgãos de controle começarem a travar a construção do novo cemitério, nós vamos entrar em colapso”, disse o secretário.
Ainda segundo o MP-AC, a ampliação do cemitério não atende aos critérios técnicos exigidos, uma vez que os compartimentos, utilizados para guardar os corpos, não possuem tubulações para saída dos gases.
Terreno para construção de novo cemitério
O documento traz ainda que a prefeitura divulgou em site oficial sobre o início do serviço de terraplanagem do terreno adquirido por R$ 400 mil reais, onde deve funcionar o novo cemitério. Mas, que nenhuma informação foi oficializada junto à promotoria da cidade sobre o terreno adquirido ou se este possui licença ambiental.
Sobre o terreno adquirido pela prefeitura para instalação do novo cemitério, o secretário de Meio Ambiente afirmou que, na verdade, houve um erro na divulgação no site oficial ao afirmar que foi feito a terraplanagem no local. De acordo com ele, na verdade, o local passou apenas por recuperação.
“A prefeitura fez a aquisição desse área e lá tinha uma licença para exploração de minério, barro e areia. A lei é clara, na proporção em que se finalizam as atividades de exploração mineral em qualquer área, é obrigatório fazer o processo de recuperação da área degradada. A prefeitura comprou esse imóvel antes que o antigo proprietário fizesse esse processo, então, foi obrigada a fazer esse trabalho de recuperação para que, posteriormente, fosse implantado o projeto do novo cemitério. Entramos com um pedido de licença prévia e depois disso é que podemos iniciar os estudos para posteriormente fazer o cemitério”, afirmou o secretário.
A necessidade de providências com relação ao cemitério já vem sendo alertada pelo MP-AC desde 2020, após o aumento de mortes causadas pela Covid-19. Na época, o órgão chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o instrumento não foi assinado pela prefeita.
Outro ponto que, segundo o MP-AC, demonstra possível crime ambiental, é que o terreno do novo cemitério foi embargado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) por ter realizado o serviço de terraplanagem sem a devida licença. Além disso, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC fez uma vistoria no terreno, atestando as irregularidades.
Em 2020, o MP já havia ajuizado uma ação para apurar denúncias de enterros de vítimas de Covid-19 em um terreno baldio ao lado do cemitério da cidade. Vídeos de moradores gravados durante um enterro chegaram até a promotoria do município.