Órgão estadual instaurou um procedimento preparatório para continuar a apuração de denúncias feitas em maio de 2021. Assessoria jurídica da prefeitura afirma que empresa que opera no aterro foi multada e irregularidades resolvidas
O Ministério Público do Acre (MP-AC) apura supostas irregularidades no descarte de resíduos sólidos na área da Unidade de Tratamento de Resíduos de Rio Branco (UTRE). O órgão estadual determinou que seja feita uma vistoria na unidade por equipes do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) a fim de que sejam comprovadas ou descartadas as irregularidades.
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre instaurou um procedimento preparatório para continuar a apuração iniciada em maio de 2021.
“O presente caso foi objeto da Notícia de Fato instaurada há mais de cinco meses, sem que tenha sido finalizada as apurações; e, ainda, que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações”, diz parte da portaria de abertura do procedimento.
Em maio do ano passado, equipes do NAT e da Coordenação Técnico-Científica (CTC) estiveram no aterro sanitário para apurar as denúncias e elaboraram um relatório sobre a vistoria. Entre problemas encontrados, os servidores constaram que a frente de serviço era irregular, sem planejamento, sem cobertura suficiente, entre outras irregularidades.
“O lixo realmente foi descartado de forma irregular e fora das células de destinação final, segundo a justificativa apresentada os caminhões chegaram durante o período noturno e devido às chuvas e dificuldades de acesso a célula de destinação e descarregaram a carga de resíduos no ramal de acesso”, afirmaram.
Outro problema identificado na visita foi na vala de destinação de carcaças de animais. Foi encontrada uma carcaça de cavalo coberta com cal e não com barro. Com isso, a carcaça ficou exposta e exalando forte odores. “Como no local existe barro suficiente para realizar a cobertura da vala, se deve evitar deixar carcaças expostas ao usar o espaço”, destaca.
Em maio de 2021, equipes do MP-AC constaram que lixo estava sendo descartado de forma irregular no aterro — Fotos: Arquivo/MP-AC
Empresa responsabilizada
Assessora Jurídica da prefeitura, Ellen Carine Nogueira, disse que a empresa que opera dentro do aterro foi notificada na época e penalizada após as denúncias. Segundo ela, todas as problemáticas apontadas pelo MP-AC após a visita foram resolvidas.
“Vamos receber uma visita novamente do Ministério Público para saber se tudo isso que o falaram à época foi regularizado. Acredito que 90% do que foi solicitado foi regularizado e uma parte estamos licitando que é a construção de uma nova cédula”, afirmou.
Ellen garantiu que o aterro funciona de forma regular e obedecendo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), inclusive as normas de meio ambiente. “Inclusive, temos fiscalizado a empresa que opera na UTRE, o responsável pela unidade fica lá durante o dia e, às vezes, também à noite. Todas as atividades dentro do aterro têm sim obedecido às normas técnicas”, frisou.