Policiais militares foram acionados porque alguns funcionários estavam dispostos a trabalhar nesta sexta-feira (18) e os demais não deixaram para não quebrar o movimento e bloquearam garagem. Categoria diz que vai até o Ministério Público do Trabalho pedir intervenção
Sem conseguir nenhuma garantia de recebimento dos salários, os motoristas do transporte coletivo seguem com a paralisação das atividades nesta sexta-feira (18). A categoria afirma que está há pelo menos três meses sem receber os salários, além do décimo terceiro e férias. Esse é o quinto dia seguido de paralisação.
Como alguns motoristas estavam dispostos a retornar as atividades nesta sexta e os demais não permitiram que o movimento fosse quebrado e bloquearam a garagem, a empresa de ônibus São Judas chegou a chamar a Polícia Militar para fazer a segurança do local. No entanto, os trabalhadores resolveram permanecer com 100% dos ônibus parados.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), Aluízio Abade, que também administra as empresas São Judas e Via Verde, disse uma proposta foi feita aos trabalhadores, mas eles não aceitaram.
“Chamamos a polícia porque tinha uma parte dos trabalhadores que queria rodar e a outra parte fechou a garagem. Aí, quando conseguimos o desbloqueio da garagem, os motoristas foram todos para a porta da Prefeitura. Queríamos pagar o mês de novembro até o dia 30 de dezembro e começar a pagar o décimo terceiro a partir de janeiro, mas eles não aceitaram. Eles querem receber tudo em cima do acordo que a gente fechou junto com a prefeitura, o aporte de lá já dava para quitar tudo”, disse Abade.
Motoristas voltaram a se concentrar em frente à Prefeitura de Rio Branco nesta sexta-feira (18) — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica
O grupo voltou a se reunir em frente à Prefeitura de Rio Branco e afirmou que vai procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pedir uma intervenção.
“No momento, a gente pretende ir ao Ministério Público do Trabalho para pedir o apoio para intervir, junto à prefeitura, que nos receba ou ache uma solução de pagar esses pais de família. Já estamos há três meses sem receber e não tem uma solução. A solução que era para ter agora, os vereadores nos abandonaram, porque estava nas mãos deles a solução e fizeram empurra empurra. Hoje estamos nos abandonando, a classe está aí toda parada, sem receber, com contas atrasadas e hoje não vem um vereador ou deputado nem prefeita se manifestar a favor da gente”, reclamou o motorista Mauricélio Freire da Silva.
Aporte financeiro
O novo projeto de aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para as empresas de ônibus como suporte devido aos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus foi rejeitado novamente pelos vereadores da Câmara de Rio Branco. Em sessão on-line nessa quinta-feira (17), os vereadores se reuniram para discutir a proposta da prefeitura.
Somente se aprovado por nove dos 17 vereadores é que o projeto voltaria para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Contudo, apenas oito vereadores assinaram a proposta.
O projeto inicial foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e arquivado. Após reuniões, a prefeitura decidiu que encaminharia uma nova proposta à Câmara com as alterações indicadas pelos vereadores.
Por meio de nota, a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) afirmou que fez de tudo para garantir o salário dos trabalhadores, mas não conseguiu a aprovação do projeto.
“Temos todo o processo administrativo que demonstra a lisura do trabalho realizado em prol do serviço essencial do transporte coletivo”, afirmou.
‘Direito nosso’
O presidente do Sindcol afirmou que, na verdade, quase ninguém entendeu o real significado do aporte financeiro. O que, segundo ele, é um direito das empresas de ônibus que foi firmado junto à Prefeitura.
“Esse é um pagamento às empresas pelo compromisso que a Prefeitura fez com as empresas de a gente receber por quilômetro rodado. A Prefeitura foi lá e fechou com a gente que a ia rodar por quilômetro e ia pagar nossa diferença, mas colocaram política no meio. Aí atrapalhou o pagamento. Desde agosto que a gente está acumulando isso, esperando receber. Eles negaram um dinheiro que é direito nosso, nós trabalhamos para isso”, afirmou.
Terminal Urbano amanheceu novamente vazio nesta sexta (18) — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica
Paralisação
A paralisação no transporte público iniciou na segunda-feira (14) e o Terminal Urbano amanheceu fechado. Conforme a categoria, os motoristas de ônibus estão com salários atrasados há três meses e também não receberam o pagamento do décimo terceiro.
O grupo se reuniu em frente à Prefeitura para buscar uma solução e fechou a Avenida Getúlio Vargas, causando transtornos ao trânsito.
Na terça (15), os motoristas voltaram a se reunir em frente à Prefeitura para buscar uma solução e fecharam novamente a Avenida Getúlio Vargas, dificultando o trânsito no local. Mais de 20 mil usuários do transporte público estão sendo prejudicados diariamente.
No período da tarde, representantes da prefeitura, da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), dos motoristas de transporte coletivo e da Câmara se reuniram na Câmara de Vereadores para encontrar soluções para resolver a situação.
Ficou decidido, então, que um novo projeto deve ser encaminhado para análise, mas precisa de um número suficientes de assinaturas.
Pelo quarto dia seguido, os motoristas do transporte coletivo voltaram a paralisar as atividades nesta quinta em Rio Branco e o Terminal Urbano mais uma vez amanheceu vazio. Por conta disso, a Superintendência Municipal de Trânsito (RBTrans) informou que já foram aplicadas duas multas contra as empresas de ônibus.
Após as empresas serem notificadas, os motoristas ainda chegaram a retomar os trabalhos com 85% da frota na manhã dessa quarta (16). Mas, no início da tarde, eles novamente paralisam os serviços.
MP exige explicações
Em entrevista à Rede Amazônica Acre, na terça-feira (15), a promotora de Justiça do Direito do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC), Alessandra Garcia Marques, explicou que expediu alguns ofícios à prefeitura e RBTrans exigindo explicações sobre as ações tomadas para regularizar a situação.
“Inclusive, podem pegar pessoas e colocar para dirigir os ônibus, obviamente. Segunda coisa, infelizmente, haverá responsabilidades até no âmbito de improbidade administrativa e civil pública para quem permitiu que durante dois dias os usuários do transporte coletivo ficassem sem o serviço tão essencial”, afirmou.
Ainda segundo a promotora, investigações e levantamentos feitos pelas equipes da promotoria encontraram diversas irregularidades nos contratos entre as empresas e também no aumento da tarifa. Alessandra criticou o município por não realizar licitação e contratar empresas que ofereçam melhorias e mudanças no transporte coletivo.