Com o objetivo de conscientizar a população sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), realizou nesta sexta-feira, 17, uma ação de panfletagem em frente ao Palácio Rio Branco.
A ação é alusiva ao dia 18 de maio em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, tendo como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, destacou que a ação está sendo desenvolvida em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. “Estamos realizando uma ação conjunta com os municípios. Muitos deles já vêm promovendo atividades ao longo da semana, e hoje o Estado do Acre está atuando aqui na capital, em frente ao Palácio Rio Branco. Nosso objetivo é conscientizar a população, especialmente os condutores, sobre a importância de combater a violência contra crianças e adolescentes. Queremos reforçar a relevância dessa luta e sensibilizar toda a comunidade para essa causa vital.”
Superintendente do Ministério do Trabalho prestigiou as atividades. Foto: Carolina Torres/Secom
A ação também contou com a presença do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Leonardo Lani, que enfatizou o papel do órgão na erradicação da exploração sexual infantil, considerada uma das formas mais degradantes de trabalho pela Organização Internacional do Trabalho.
“A exploração sexual infantil é considerada uma forma degradante de trabalho. O MTE atua na erradicação dessa e de outras formas de trabalho infantil, como o trabalho forçado e o trabalho de crianças em situação de rua. Quando constatamos trabalho infantil em um estabelecimento o proprietário é autuado e multado. Se for identificada exploração sexual, isso é tratado como crime e encaminhado à Polícia Federal para a abertura de um inquérito penal. Além disso, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar uma ação coletiva, pois esses casos violam direitos difusos das crianças”, explica Lani.
A iniciativa foi conduzida pelos técnicos da Seasdh, que distribuíram panfletos com orientações e dicas para a proteção de crianças e adolescentes, promovendo um processo de socialização e educação baseado em direitos e respeito.
Lorraine Ribeiro, coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ressaltou a importância da conscientização: “Essa ação faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e está integrada à pasta da assistência social de média complexidade. Nosso objetivo é erradicar o trabalho infantil, e o abuso e a exploração sexual infantil são formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Estamos aqui para conscientizar e educar a população, pois, como sociedade, somos os protetores dessas crianças.”
Servidores conscientizam população de Rio Branco. Foto: Carolina Torres/Secom
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“Este dia marca a mobilização da sociedade civil e do poder público em um ato fundamental para conscientizar a sociedade sobre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O comitê não poderia deixar de estar presente para reforçar essa iniciativa e mobilização. A data é alusiva ao 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, e mobilizações ocorrem em todo o Brasil. O poder público coordena e organiza as políticas públicas necessárias para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes”.
Dulce Silva, coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, também destacou a importância do evento.
É importante, sobretudo, salientar que o enfrentamento não cabe apenas ao poder público, mas a toda a sociedade. É inadmissível que nossas crianças sejam violadas, e essa luta deve ocorrer durante o ano inteiro, não apenas no dia 18 de maio. Para isso, é crucial que denúncias ou notificações sejam feitas. Existem diversos canais disponíveis, como o Disque 100. Mesmo que você queira fazer uma denúncia anônima, ligue para o Disque 100 e denuncie para que possamos cessar a violência contra crianças e adolescentes”.
Enfatiza Elissandro Freitas, chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seasdh.