Provas estão previstas para acontecer no dia 12 de dezembro. Conforme o TJ, prazo para pagamento das inscrições encerra dia 28 de novembro
Um balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), nesta segunda-feira (22), aponta que mais de 1,7 mil se inscreveram no processo seletivo para juízes leigos e conciliadores no estado. De acordo com o TJ, é uma vaga para contratação imediata de juiz leigo e o restante é para cadastro de reserva. Já para conciliadores é somente cadastro de reserva.
As inscrições para o processo seletivo encerraram no último dia 18 e o prazo para o pagamento do boleto segue até 28 de novembro. As provas estão previstas para ocorrer dia 12 de dezembro. Ao todo foram 269 inscritos para vaga de juiz leigo e 1.453 para a vaga de conciliador, e deu um total de 1.722.
A prova objetiva para a função de juiz leigo e juíza leiga terá a duração de 5 horas, e com duração de 4 horas a prova objetiva para os candidatos a função de conciliador e conciliadora.
Podem concorrer ao cargo de conciliador ou conciliadora, pessoas formadas ou estudantes cursando entre o 4º e 7º semestre de qualquer graduação. Já para juiz leigo ou juíza leiga só podem se inscrever bacharéis em direito e que tenham dois anos de experiência em advocacia.
A remuneração bruta para juiz leigo é de R$6.080,88 e para os conciliadores é de R$5.472,79. Os profissionais atuarão no Sistema de Juizados Especiais e nas varas de Família e Cíveis do Poder Judiciário. O edital completo pode ser conferido no site do TJ.
Polêmica
A abertura do processo seletivo ocorreu durante uma polêmica. O TJ anunciou a abertura do processo um dia depois de a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB-AC) divulgar nas redes sociais que fez uma intervenção sobre a regularização dos serviços dos juizados especiais, especialmente dos juízes leigos. E afirmou que após o pedido, foi garantido pelo órgão que o processo seletivo seria lançado.
Mas, o Tribunal de Justiça emitiu uma nota afirmando que não precisou de provocação para que cumprisse com seu dever.