Rapidez na apreciação das demandas representa compromisso do Poder Judiciário com uma Justiça cada vez mais célere
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais divulgou o número de julgamentos do órgão revisor, por meio de sessões por videoconferência, desde a decretação de plantão extraordinário no Poder Judiciário, em razão da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o juiz de Direito José Augusto, presidente da 1ª TR, entre os meses de abril e julho, foram apreciados 1.206 recursos contra sentenças lançadas pelos Juizados Especiais de todas as comarcas do Estado do Acre, em reclamações cíveis, criminais e fazendárias, garantido, assim, o chamado duplo grau de jurisdição (ou seja, o direito de apelar contra decisão judicial que se considere injusta ou equivocada).
Entre os temas analisados pelo Colegiado estão: direitos dos consumidores, pagamento de taxas e tributos, pedidos de tratamentos de saúde, demandas contra convênios médicos, indenizações por danos materiais e morais, cobranças, conflitos entre vizinhos, obrigações de fazer e de não fazer, revisão total ou parcial de penas restritivas de direitos, entre outros.
Conforme os dados divulgados, julho foi o mês no qual os juízes de Direito julgaram mais processos – um total de 447 Recursos Inominados (RI, denominação dada às apelações apresentadas junto aos órgãos revisores do Sistema de Juizados Especiais).
“Acredito que esse número considerável de processos julgados, mesmo durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, é digno de registro. Foram julgados, ao todo, 1.206 processos de variados temas, em 14 Sessões Virtuais. Estamos todos muito contentes com essa produção. Os juízes de Direito da Turma, assessores, servidores, os membros do Ministério Público e também os advogados. Mas acredito que, principalmente, as partes processuais, já que as demandas foram apreciadas com celeridade. Particularmente, meu sentimento é de dever cumprido e de gratidão”, disse o presidente da 1ª TR.
A 1ª Turma Recursal é composta pelos juízes de Direito José Augusto (presidente), José Wagner, Maha Manasfi e Cloves Ferreira.