Lei foi sancionada no último dia 5 pelo prefeito Tião Bocalom. Em quatro anos no Acre, número de órfãos vítimas de feminicídio chegou a 75
A Prefeitura de Rio Branco sancionou a lei municipal Nº 2.437, que garante moradia, saúde, educação e outros direitos de crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio. O texto foi sancionado no último dia 5 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira (9).
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“O programa compreenderá a promoção, dentre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia e à educação para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais”, diz parte da lei.
Em maio, a Rede Amazônica Acre mostrou em uma reportagem que, nos últimos quatro anos, 75 pessoas se tornaram órfãs de vítimas de feminicídio no Acre.
O feminicídio é o homicídio praticado contra uma mulher pelo simples fato de ela ser mulher. O Acre voltou a ser um dos estados com a maior taxa de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No ano passado, o estado acreano registrou taxa de 2,7 feminicídios por 100 mil mulheres.
De 2018 a maio de 2022 foram registrados 54 feminicídios e 125 homicídios contra mulheres no estado. No total, são 179 mulheres assassinadas em quase quatro anos. Os dados apontam que a maioria das vítimas era mulheres em idade reprodutiva.
“Vamos nos reunir para organizar o fluxo de atendimento, que será por meio de uma equipe multidisciplinar em prol do fortalecimento do sistema de garantia de direito para essas crianças e adolescentes de nosso município. É um atendimento específico para esse público, que também é vítima do feminicídio”, explicou a diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Rila Freze.
Campanha Agosto Lilás intensifica ações de combate contra a violência doméstica e familiar — Foto: Arquivo/Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH)
Equipe
Ainda segundo a diretora, a equipe de atendimento será formada por psicólogos, assistentes sociais, conselheiros. A gestão ainda está sendo montada e deve começar atuar ainda esse ano na garantia dos direitos dessas vítimas.
“A porta de entrada para esse atendimento, geralmente, é a delegacia que vai encaminhar. Vai ser organizado o fluxo, não definimos ainda por onde vai começar, vai ser estudado isso, cada um terá uma função dentro desse contexto e a gente como direito humanos vamos acompanhar essa rede de proteção”, detalhou.
A diretora destacou também que a lei foi sancionada no mês que se intensifica a Campanha de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que é Agosto Lilás. As equipes da pasta fazem diversas ações no decorrer do mês para combater esse tipo de violência.
“É uma lei muito importante, é algo muito significativo para nosso município e esse programa tem o objetivo de assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes de viver sem violência. É proteger e cuidar dessas vítimas, em especial no mês de agosto que estamos intensificando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em nosso município”, concluiu.