O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre
(Fecomércio/AC), Leandro Domingos, avaliou, nesta quinta-feira, 11, a aprovação em primeiro turno da proposta da Reforma da Previdência (PEC), ocorrida na última quarta-feira, 10, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ele, a decisão permitiu que o Brasil mostrar mais credibilidade e segurança ao mercado e à sociedade.
Foram 379 votos a favor e 131 contra a matéria. O texto-base aprovado é o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
“Não sabemos se o projeto será aprovado com o texto integral da primeira votação, mas que creio que esse passo estimulará investimentos tanto internos como externos na economia brasileira, capaz de promover o crescimento econômico, gerando emprego, e fazendo com que o Brasil saia desse momento difícil”, disse Domingos.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória. Além disso, para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentarem, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão também de lei futura, mas o texto traz também normas transitórias até ela ser feita.