Show estava marcado para acontecer nesta segunda-feira (24) na cidade de Tarauacá, mas foi cancelado após decisão judicial. Prefeitura informou que vai recorrer
A Justiça do Acre concedeu uma tutela de urgência ao Ministério Público Estadual (MP-AC) e determinou a suspensão do show de Renanzin Pressão na festa de aniversário de 110 anos da cidade de Tarauacá, no interior do Acre. O cantor de piseiro iria se apresentar nesta segunda-feira (24) na Praça Alton Furtado e receberia R$ 130 mil de cachê pago pela prefeitura.
Em nota, a prefeitura informou que o show foi cancelado, mas que vai recorrer da decisão e apresentar documentação apta a demonstrar a regularidade da contratação do artista.
As comemorações do aniversário da cidade começaram no sábado (22), com apresentações culturais de artistas locais e seguem até segunda-feira. O show de Renanzin Pressão encerraria a festividade.
O MP-AC entrou com ação civil pública para a suspensão/cancelamento do show artístico, alegando a necessidade de direcionamento das verbas municipais com gastos como a pavimentação de vias públicas, a melhoria dos serviços de saúde, de educação, de saneamento básico, entre outros serviços. Para o órgão, o “excessivo gasto” com o show estaria em desacordo com os princípios da moralidade, publicidade e segurança jurídica.
Ainda segundo o documento, há indícios de que sequer tenha sido publicado o ato de contratação direta do artista, tendo sido omitido os valores dispendidos, o que, segundo o MP-AC, fere o princípio da publicidade.
“Portanto, a liberação de vultosa quantia de verba pública para custear show nacional, atendendo a interesses secundários, havendo clara necessidade de atuação da Administração Municipal em setores estratégicos do Município de Tarauacá, notadamente nas áreas de educação, saúde, moradia, saneamento e merenda escolar, inexistindo satisfação razoável atual de tais interesses, fere (num juízo de cognição sumária) a moralidade, a eficiência e a razoabilidade administrativas”, pontua o juiz Marcos Rafael de Souza, da Vara Civil de Tarauacá na decisão.
O magistrado ressalta que a decisão não questiona o evento em si, no caso, o aniversário da cidade, mas a incompatibilidade do gasto pretendido pelo município com a contratação de show nacional com as prioridades orçamentárias locais fundamentais.
Multa de R$ 300 mil
Ainda na decisão que suspendeu o show, o juiz determinou multa no valor de R$ 300 mil caso a medida não fosse cumprida pela prefeitura de Tarauacá.
Conforme a prefeitura, a contratação do artista Renanzin Pressão foi feita por meio de inexigibilidade de licitação, com convênio do governo do Acre.
“A Prefeitura respeita a decisão e lamenta qualquer transtorno que possa ter sido causado aos fãs do artista e pedimos a compreensão de todos. A administração municipal se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reitera sua disposição em realizar eventos culturais de qualidade para a população, sempre seguindo as normas legais e respeitando as decisões judiciais”, diz a nota assinada pela prefeita Maria Lucinéia.
Essa não foi a primeira vez que um show de artista nacional foi suspenso na cidade. Em junho do ano passado, também após ação do MP-AC, a Justiça determinou a suspensão da contratação da dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini que tinham sido anunciados na Expo Tarauacá. Por conta disso, na época, a prefeitura decidiu por cancelar a feira.