Dos Tribunais de pequeno porte, relatório anual do CNJ aponta Justiça do Acre em primeiro lugar, com 143,2% no IAD, e um dos três tribunais a atingir no 1º grau, 100% do IPC-Jus
Principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o “Justiça em Números”, revela por meio de seu relatório anual, os dados de todos os tribunais do país. Nesta terça-feira, 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o relatório da edição de 2021 (ano-base 2020), e apontou o Poder Judiciário do Acre em primeiro lugar no Índice de Atendimento à Demanda, entre os tribunais de pequeno porte.
Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o relatório mostra que no Índice de Atendimento à Demanda, o TJ do Acre alcançou 143,2%. No indicador global do Poder Judiciário, o IAD foi de 108,2% no ano de 2020. Os seguimentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho superaram o patamar mínimo desejável de 100% no IAD, com destaque para a Justiça Estadual, que baixou 115,2% dos casos novos.
Nos 12 anos cobertos pela série histórica, foram protocolados, no Poder Judiciário brasileiro, 153,3 milhões de casos novos em formato eletrônico. É notória a curva de crescimento do percentual de casos novos eletrônicos, sendo que no último ano o incremento foi de 6,6 pontos percentuais. O percentual de adesão já atinge 96,9%.
“O trabalho das servidoras e servidores, assim como das magistradas e magistrados, é sempre no intuito e no esforço de o Poder Judiciário do Acre cumprir sua missão com excelência, mesmo diante das adversidades e desafios que enfrentamos. Recebemos esses dados positivos com muita alegria, celebrando as conquistas, e também com a responsabilidade e compromisso de continuar avançando onde precisamos melhorar. Agradeço a todos os profissionais da nossa justiça acreana”, disse a presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro.
Outro ponto de destaque do TJAC foi de ter alcançado 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição e, no que se refere ao resultado do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), o Acre foi um dos tribunais de pequeno porte a atingir índice de 100% no primeiro grau.
Já em número de processos de justiça gratuita arquivados definitivamente por tribunal, o TJAC fica em primeiro lugar, com 61%, ainda entre os menores tribunais, a produtividade dos magistrados está entre os melhores. E ainda nos tribunais de pequeno porte, o TJAC apresenta a segunda menor taxa de congestionamento total e líquida, por tribunal, com 57,8%.
O relatório “Justiça em Números” também apresenta dados orçamentários, quantitativo de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira abrangendo informações de 90 tribunais em um importante instrumento de transparência e governança do Judiciário, além de capítulo inédito sobre a atividade judicial na tutela dos direitos fundamentais e do meio ambiente no bojo da criação, pelo CNJ, do Observatório dos Direitos Humanos e do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.