MPF já havia recomendado que diretora fosse exonerada de cargo, mas governo não atendeu e disse que Adelaide de Fátima Oliveira não possuía impedimento jurídico para permanecer no posto. Decisão foi do juiz Raimundo Nonato, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Após um pedido do Ministério Público, o juiz da Raimundo Nonato, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco determinou o afastamento da diretora do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac) Adelaide de Fátima Oliveira. Ela foi nomeada para exercer a função no dia 2 de outubro. A gestora é ré em um processo de crime ambiental.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda informou que o governo não recebeu a notificação e que aguarda para poder se manifestar.
Adelaide foi denunciada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal que recebeu a denúncia e fez a devida citação da ré no processo. No entanto, o juízo federal acolheu a tese da defesa e declarou sua incompetência para julgar o caso, encaminhado o processo para a Justiça comum.
Depois disso, o Ministério Público Estadual aditou a denúncia para remeter à Justiça comum e incluiu mais duas denunciadas. Na decisão, o juiz Nonato recebeu a denúncia contra as três e ainda deferiu o pedido de afastamento de Adelaide do cargo de diretora.
Em outubro, o MPF já havia recomendado ao governo do Acre que fizesse a exoneração da diretora. Apesar disso, alegando que a diretora não possuía impedimento jurídico para ficar no cargo, o governo ignorou a recomendação.
Na denúncia, o MP-AC alega que é necessária a suspensão do cargo público, uma vez a que a gestora pode se utilizar de sua função para praticar infrações penais. Isso porque ela é proprietária de madeireiras e está sendo denunciada por inserir dados falsos no sistema de Documento de Origem Federal (DOF) e por crime ambiental. Atitudes que, segundo o órgão, são “incompatíveis” com o cargo.
“Não se está dizendo que a acusada é culpada pelos fatos que lhes são imputados, mas somente que é necessária a aplicação de medidas preventivas/cautelares em favor da ordem pública, bem como evitar a reiteração de condutas criminosas favorecendo-se das vantagens do cargo que atualmente ocupa”, pontuou o magistrado na decisão.
Ao final do documento, o juiz determina que o presidente do Imac seja oficiado sobre a decisão para afastar Adelaide de forma cautelar.
‘Estou incomodando’
Ao G1, a diretora afirmou que a divulgação e movimentação do processo em seu desfavor tem a ver com o trabalho que tem desenvolvido na diretoria do Imac que, segundo ela, está incomodando muitas pessoas. Sobre a decisão do juiz, Adelaide disse que ainda não foi notificada.
“Não fui sequer informada da decisão e, no parecer, ele [juiz] pede meu afastamento, mas diz que não fui julgada. Então é muito estranho. Hoje estou dentro de um órgão que muitas vezes me multou e estou vendo o porquê, por falta de agilidade, comprometimento com as atividades que geram emprego e renda no nosso estado. Então, estou incomodando muita gente. Primeiro porque estou trabalhando e segundo que estou mostrando que sempre existiu dentro do órgão a geração de dificuldade para vender a facilidade”, afirmou Adelaide.
Ela informou ainda que foi ela mesma quem fez as denúncias com relação às fraudes na emissão de DOF em suas empresas e disse que o crime foi praticado por funcionários.
“Existem os processos, quem fez as denúncias fui eu. Foram funcionários meus que fizeram coisas erradas. Hoje não é mais só a senha do empresário, todos que entram para alterar o DOF ou qualquer outra coisa. Eles têm que credenciar a senha deles. Mas, antigamente não, era só a senha do dono da empresa. Infelizmente, o delegado não entendeu como era o processo e disse que a culpada era eu, porque eu era a responsável pela empresa”, disse a gestora.
Crime ambiental e falsidade ideológica
A denúncia, aponta que no período de 27 de maio de 2014 a 7 de novembro de 2014, Adelaide mandou funcionários inserirem informações falsas no sistema de controle de emissão de Documentos de Origem Florestal (SisDOF), resultando na emissão de 44 DOFs fraudulentos.
O mesmo teria ocorrido de 31 de janeiro de 2015 a 27 de março de 2015 com uma outra empresa que ela era dona, quando foram emitidos 394 DOFs falsos. O esquema, segundo a denúncia, tinha como objetivo gerar créditos fictícios e, assim, dar um ar de legalidade a madeiras retiradas de forma ilegal.
Na denúncia, o MP informou que Adelaide. Ao ser notificada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para apresentar notas fiscais de entrada e saída dos produtos de origem florestal e sua defesa alegou que não tinha encontrado os documentos solicitados.
Ela teria ainda, ao ser ouvida na delegacia, reconhecido que houve fraude nas transações, mas atribuiu a autoria dos ilícitos à contadora da empresa na época. Adelaide também foi denunciada pelo crime de denúncia caluniosa contra a funcionária.