Criança da cidade do Bujari sofre de perda severa e profunda de ambos os ouvidos. Em caso de descumprimento, Estado vai pagar multa diária de R$ 100
A Justiça da cidade do Bujari, no interior do Acre, concedeu uma liminar e determinou que o Estado forneça, em um prazo de 30 dias, aparelhos auditivos para uma criança de 3 anos. A menina sofre de perda auditiva de ambos os ouvidos severa e profunda.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Acre, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
A família da menina, que é de origem humilde, é representada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). A criança passou por consulta médica e recebeu a receita para usar os aparelhos. Além disso, ela precisa também de acompanhamento.
Na manifestação do pedido, o Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari destacou que o MP-AC pediu urgência na disponibilização dos aparelhos.
“Determina que o Estado forneça. O Ministério Público que entrou com a ação. A Saúde é uma questão fundamental e está no direito constitucional. Não tem só esse processo nesse sentido, tem outros e se tiver alguém atuante para chegar até a Justiça vamos dar uma resposta”, explicou o juiz responsável pela decisão, Manoel Pedroga.
Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa diária de R$ 100.