Prefeitura alega que estabelecimento não se enquadra como bar e sim como casa noturna e, portanto, precisa de licenças como ambiental, sanitária, obras e urbanismo. Já proprietário contesta e garante que local funciona como bar
O fechamento do Recanto Club no sábado (3), na Avenida Dias Martins em Rio Branco, por parte de fiscais da prefeitura gerou uma polêmica. É que a gestão municipal alega que o estabelecimento não possui licenciamento adequado, uma vez que não se enquadra na categoria de bar e sim casa noturna. Já o proprietário do local, Gabriel Santos, contesta e diz que vai recorrer à Justiça.
O diretor de controle ambiental Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Welberlúcio D’Ávila, explicou que para se abrir um empreendimento, o empresário precisa informar o código da atividade que irá exercer.
Nesse caso específico, segundo ele, a empresa indicou códigos que se enquadram em “risco 1” - bar com entretenimento – e, portanto, o estabelecimento fica dispensado de licenciamento municipal e estadual, por ser de baixo impacto. No entanto, o diretor afirmou que o local possui características de boate, uma vez que o público vai para dançar.
“Nessa classificação [risco 1], não pode haver pista de dança, ter uma característica dançante, que daí já está se falando de um outro código, que seria casa noturna, shows, salões de festa, buffet, e esses precisam se licenciar. Ou seja, precisam de licença ambiental, sanitária, de obras e urbanismo, entre outras. Então, quando adentramos no estabelecimento para aplicar a primeira orientação, após denúncia de poluição sonora, o público dança ao redor lá e nós explicamos que a categoria estava em um código que não contempla e orientamos que o proprietário iniciasse o processo de licenciamento”, afirmou o diretor.
No local, há festas com música ao vivo, especiais e também eventos com DJ’s.
Prefeitura afirmou que o estabelecimento foi notificado três vezes para regularizar situação — Foto: Reprodução
Notificado 3 vezes
D’Ávila informou ainda que o proprietário esteve na Semeia para receber orientação técnica, no entanto, não foi dado início ao processo de licenciamento. Em nota, a prefeitura afirmou que o estabelecimento foi notificado em três oportunidades e um boletim de ocorrência ambiental foi registrado na Secretaria de Meio Ambiente, referente a poluição sonora com atividade de som ao vivo sem a devida autorização ambiental para uso do som no local.
“Demos um tempo para ele, voltamos depois do carnaval e nada, aí veio o termo de advertência. Ele não fez nada, demos mais um tempo, conversamos, e aplicamos o auto de infração. E quando foi na fiscalização do sábado [3], a Semeia aplicou um outro auto de infração e um termo de advertência solicitando a regularização da empresa. A Seinfra foi que expediu o documento fechando o estabelecimento, motivada pela ausência do alvará.”
Ainda na nota, a prefeitura afirmou que a primeira notificação foi uma orientação técnica, em 10 de fevereiro deste ano, informando que havia questões a serem regularizadas. A segunda foi um termo de advertência, no dia 22 de abril, reforçando a necessidade de medidas para sanar o que já havia sido apontado anteriormente. E a terceira notificação foi um auto de infração, em 12 de maio, quando foi aplicada multa por não terem sido sanados os apontamentos já feitos e repetidos.
Recanto anuncia festas com música ao vivo e também DJs — Foto: Reprodução
‘Não somos casa noturna’, diz o proprietário
Ao g1, Santos afirmou que informou que está reunindo toda documentação para acionar a Justiça contra a medida da prefeitura. Ele afirmou que seu estabelecimento não é uma casa noturna e sim um bar e, por isso, não é exigido o licenciamento.
“Nosso estabelecimento é dispensado de licenciamento ambiental por ser grau de risco 1. Não fecharam por falta de licença ambiental, eles alegam a falta de qualquer documentação. Sendo que com um acesso breve no sistema eles conseguiriam verificar que nosso alvará está concluído, nossa licença de meio ambiente está como dispensada, Seinfra dispensada e vigilância sanitária também. Vou protocolar uma ação judicial hoje [segunda, 5]. Não somos [uma casa noturna], somos um bar de primeira categoria. Pediram para a gente mudar [a classificação], mas não são eles que determinam, não podem determinar qual atividade empresarial que eu exerço”, disse o empresário.
O que chamou atenção e causou repercussão nas redes sociais também foi o fato da equipe de fiscais da prefeitura estar acompanhada por policiais militares durante a interdição no sábado. O dono do local chegou a postar um vídeo da ação dizendo que os funcionários do local foram ameaçados de prisão.
“O pessoal da prefeitura alegou até o caso da Boate Kiss, não tem nada a ver. É uma coisa absurda. O único bar que foi fechado por causa de poluição sonora foi o nosso. Achei muito estranho a feito, a truculência, ameaçaram funcionários do Recanto de prisão, não estou na cidade, estou em outra cidade inaugurando um outro Recanto. Chamaram polícia para tirar os clientes lá de dentro, uma ação truculenta que eu jamais tinha visto em um bar e nem em festa”, afirmou Santos.
Ainda em nota, a prefeitura informou que todas as ações de fiscalização têm o apoio e presença de policiais, sobretudo, quando ocorrem durante a noite, para “resguardar o agente de eventuais situações de risco. O apoio policial é apenas para resguardar o ambiente, os agentes e pessoas envolvidas na ação e não tem nenhum cunho repressivo.”
Nota da prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Rio Branco esclarece os fatos ocorridos na noite deste sábado (3) no estabelecimento “Bar Recanto”, localizado na Avenida Dias Martins, nº 1061 - Jardim Primavera, em Rio Branco.
Como as fotos abaixo demonstram, o estabelecimento foi notificado em três oportunidades. Um Boletim de Ocorrência Ambiental foi registrado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), referente a poluição sonora com atividade de som ao vivo sem a devida autorização ambiental para uso do som no local.
A primeira notificação foi uma orientação técnica, em 10/02/2023, informando que havia questões a serem regularizadas. A segunda foi um Termo de Advertência, em 22/04/2023, reforçando a necessidade de medidas para sanar o que já havia sido apontado anteriormente. A terceira notificação, realizada em 12/05/2023, foi um Auto de Infração, quando foi aplicada multa por não terem sido sanados os apontamentos já feitos e repetidos.
Mesmo sendo orientado, advertido, e autuado, o estabelecimento não tomou qualquer providência para regularizar sua situação, não restando outra providência que não fosse a interdição do local.
Reforçamos que a Prefeitura de Rio Branco preza pelo tratamento igualitário a todos, independente de raça, cor, etnia, sexo, orientação sexual ou qualquer outra forma de distinção. A lei é igual para todos e deve ser cumprida, neste caso, pela legislação ambiental, mesmo após o estabelecimento ser devidamente notificado por três vezes.
Em relação a presença de policiais no local, todas as ações de fiscalização têm esse apoio, especialmente as que atuam no período noturno para resguardar o agente de eventuais situações de risco. O apoio policial é apenas para resguardar o ambiente, os agentes e pessoas envolvidas na ação e não têm nenhum cunho repressivo.
Por fim, é importante ressaltar que o trabalho de fiscalização realizado por servidores da Seinfra e do Meio Ambiente, todos concursados e com independência funcional, cumpriram fielmente o seu dever para com a população e a prefeitura, que visa resguardar e proteger vidas para que não aconteça em Rio Branco o mesmo que ocorreu na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, não havendo qualquer atuação de fórum pessoal.