O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), está realizando o cadastramento de regularização fundiária dos moradores do bairro Rui Lino II, em Rio Branco, por meio do programa governamental Minha Terra de Papel Passado. A ação está sendo realizada desde a semana passada e se estenderá até quinta-feira, 22, na Escola Raimundo Gomes de Oliveira.
A ação transcorre após audiência pública em que o órgão estabeleceu um diálogo e esclareceu dúvidas da comunidade quanto ao processo de regularização das casas do bairro. Trata-se de uma etapa prévia, que culminará no registro regular de 460 famílias da região.
O programa Minha Terra de Papel Passado é uma política pública governamental voltada para desburocratizar a regularização fundiária, facilitando a titulação de posses irregulares e garantindo a efetividade do direito social à moradia. O programa já contou com mais de R$ 10 milhões em investimentos e, além de estar alinhado com o governo federal, também conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre.
A regularização fundiária transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
O coordenador da regularização fundiária do Iteracre, Jairo Penha, ressalta a importância do programa: “Essa é uma ação de grande relevância para as famílias, tendo em vista que muitas não têm condições financeiras de realizar essa regularização por conta própria. Mais uma vez, o Estado está proporcionando tranquilidade para centenas de famílias, dando total propriedade para seus imóveis”.
A regularização fundiária é valorizada pela gestão do governador Gladson Cameli, que visa oferecer melhores oportunidades de moradia e renda. Um compromisso que beneficia pessoas como Raimundo Brito, morador da região há oito anos. “Esse processo facilita muito para a população; muitas vezes não sabemos o que fazer ou onde ir para resolver nossa situação. E aqui, com facilidade e comodidade, saímos aliviados”, diz.