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Governo realiza emissões de Declaração de Aptidão ao Pronaf em Santa Rosa do Purus

Governo realiza emissões de Declaração de Aptidão ao Pronaf em Santa Rosa do Purus

No início de outubro, a Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) atendeu os produtores rurais de Santa Rosa do Purus com a emissão de declarações de aptidão ao Pronaf (DAP). O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um instrumento do governo federal para prestar atendimento diferenciado aos pequenos agricultores.

Em parceria com a prefeitura do município, foram emitidas 60 declarações que irão possibilitar o acesso às políticas públicas a fim de beneficiar a agricultura familiar.

O documento comprova a condição de agricultor familiar e facilita o acesso aos direitos e garantias do trabalhador rural. Assim, o governo do Acre continua trabalhando para melhorar a vida do setor da agricultura.

“Inicialmente, a previsão era atender 50 produtores com a DAP. Essa ação é importante, uma vez que os produtores necessitam dessa declaração para vender os seus produtos para o Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar]”, disse a chefe do Departamento de Produção Familiar em exercício na Sepa, Michelma Neves.

O agricultor familiar que já possui a DAP pode comercializar sua produção por meio da chamada pública. 

O servidor técnico da Sepa, Igor Honorato, afirmou: “Os atendimentos foram realizados na Secretaria de Assistência Social do município. Cada atendimento demorava cerca de 40 minutos. Com essa ação, o produtor pôde ter acesso às políticas públicas como aposentadoria rural e auxílio maternidade”.

pronaf 002 webCerca de 60 declarações irão possibilitar o acesso às políticas públicas a fim de beneficiar a agricultura familiar. Fotos: cedida

A agricultura familiar na escola

A agricultura familiar recebe o apoio do Pnae. O programa possibilita que o cultivador rural ofereça os alimentos produzidos para beneficiar a nutrição dos estudantes da escola pública.

A aquisição da agricultura familiar na escola está regulamentada por meio da Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, que apresenta todas as normativas sobre os produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar.