Portaria foi divulgada nessa quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). Prazo de atuação da tropa é de 6 de março a 3 de junho, com cidade-sede em Rio Branco
O governo federal prorrogou por mais 90 dias a permanência dos homens da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Acre. A portaria foi divulgada nessa quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU) e o prazo de atuação da tropa é de 6 de março a 3 de junho.
A cidade-sede da operação das equipes é Rio Branco. Conforme o governo estadual, atualmente, 59 agentes da (FNSP) ‘atuam no plano estratégico de atuação integrada entre as forças de segurança’.
A primeira portaria, publicada em 6 de junho do ano passado, previa o emprego da FNSP pelo período de 10 de junho a 7 de setembro de 2023.
Já em setembro, o governo federal prorrogou a permanência das equipes até 6 de dezembro do ano passado.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou na portaria que a ‘operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
“O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz.
Queimadas
Em junho de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, havia autorizado o emprego da FNSP nas ações de combate aos “incêndios florestais e às queimadas, nas atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por 90 dias”.
O aumento das queimadas fez com que o governo do Acre declarasse situação de emergência ambiental no início do mês de julho. Além disso, o estado também enfrenta seca severa, alta nas temperaturas e queda na umidade relativa do ar.
Conforme o decreto, a emergência declarada era válida entre os meses de julho a dezembro de 2023. Para a medida, o governo considerou os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que, segundo a publicação, apontam um aumento de 127% no desmatamento no Acre entre os anos 2018 e 2021, comparado com o quadriênio anterior.
Rebelião
Em julho do mesmo ano, com a rebelião no presídio Antônio Amaro que resultou em cinco mortos, o Ministério da Justiça também enviou cerca de 40 agentes da força-tarefa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com o objetivo de reforçar as ações de controle da situação e garantir a segurança dos envolvidos.
Na época, Dino também enviou operadores de inteligência que estavam acompanhando de perto os acontecimentos.