Prorrogação do congelamento do cálculo foi aprovada pela Sefaz nessa quinta-feira (27) e decisão começa a valer a partir do dia 1º de fevereiro
O governo do Acre prorrogou o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de combustíveis por mais 60 dias. A medida foi anunciada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) nessa quinta-feira (27).
Em novembro do ano passado, o governo do Acre votou favorável ao congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelo período de 90 dias, aprovada em outubro pelo Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida começou no dia 1º de novembro de 2021 e venceria na próxima segunda-feira (31). Com a prorrogação, o congelamento segue valendo por mais 60 dias, a contar do dia 1º de fevereiro.
Apesar de o governador do Acre, Gladson Cameli, ter votado favorável ao congelamento da base de cálculo ICMS sobre os combustíveis, a medida não deve trazer grande alívio no preço final do produto já que o estado não tem alteração na alíquota desse imposto desde 2004.
“O aumento nos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a sistemática de tributação do Estado. As alíquotas permanecem estáveis há muitos anos”, destacou o governador Gladson Cameli, em site oficial.
A mesma explicação foi dada pelo secretário Adjunto da Receita Estadual da Sefaz, Breno Caetano, em reportagem publicada em novembro do ano passado. Ele informou que essa medida sozinha é insuficiente para solucionar o problema do preço dos combustíveis.
“O preço aumenta devido a conjunção de três fatores que é o dólar, o preço internacional petróleo e a política adotada pela Petrobras. E, nesse sentido, volto a destacar que o ICMS não é o vilão dos preços dos combustíveis, já que desde 2004 não há aumento na alíquota do ICMS sobre os combustíveis no estado do Acre”, disse.
O governador relembrou ainda quando o estado reduziu o ICMS cobrado sobre o combustível para aviação, o que não fez com que o preço da passagem diminuísse. O percentual cobrado sobre o querosene, que antes era de 25%, passou a ser de apenas 3%.
Efeito limitado
O congelamento do cálculo foi aprovado desde outubro do ano passado e tem efeito limitado, pois preços do petróleo e alta do dólar foram os motores de elevação da gasolina e do diesel na bomba. No ano de 2021, o diesel acumulou alta de 65,3% nas refinarias. Já a gasolina subiu 73,4% no mesmo período.
A medida ‘trava’ esse valor pelos por mais 60 dias, ou seja, até abril deste ano, mas não tem poder sobre os demais componentes que formam o preço dos combustíveis.
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é o preço praticado nos postos de combustíveis e a base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento é feito a cada 15 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o estado, e encaminhado ao Confaz.