Decreto tem validade de um mês, seguindo até 25 de fevereiro. A medida foi anunciada pelo governo no último dia 22
O governador do Acre, Gladson Cameli, decretou, valendo a partir desta segunda-feira (25), o toque de recolher das 22h às 6h que já havia sido anunciado na última sexta-feira (22). O decreto foi publicado em uma edição extra e tem validade de um mês, ou seja, tem efeito até 25 de fevereiro.
O anúncio da medida mais restritiva foi feito durante a coletiva de reclassificação das regionais, quando Alto Acre e Baixo Acre e Purus passaram para as faixas vermelha e laranja, respectivamente, e a regional do Juruá/Tarauacá permaneceu na fase amarela, que é de atenção.
Cameli também antecipou que não haverá carnaval. “ Fica determinada, no âmbito do estado do Acre, a restrição no horário de funcionamento de todos os estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público, assim como de eventos em geral, que deverão permanecer fechados ao público no período de 22h às 6h do dia”, destaca o decreto.
Porém, a circulação de pessoas está liberada em locais de serviços essenciais, como farmácia, postos de combustíveis e outros. A determinação também destaca que os estabelecimentos que trabalham com delivery ou drive thru podem funcionar, mas fechados, sem que o cliente entre no local.
A restrição é válida para todas as regionais, independente de que faixa estejam. A fiscalização vai ser feita pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e, caso o estabelecimento seja flagrado descumprindo as medidas pode sofrer multas de R$ 500 a R$ 2 mil, atualizada anualmente pela Taxa Selic, à suspensão ou cassação da Licença de Segurança.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, disse que todos os órgãos de segurança devem ficar voltados para que a portaria seja cumprida.
“Os órgãos de segurança se empenharão de forma ininterrupta para combater aqueles que teimam em descumprir o isolamento social, inclusive com a fiscalização efetiva dos estabelecimentos públicos, inclusive com a aplicação de multas e, se for o caso, o fechamento de estabelecimentos comerciais que insistem em descumpri. O isolamento social é necessário para que nós possamos vencer esse momento nefasto que afeta a sociedade”, disse.
O fechamento do estabelecimento pode ser dar por funcionar descumprindo as regras sanitárias.
O boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) deste domingo (24) foi divulgado com a confirmação de mais 190 novos casos de infecção pelo novo coronavírus. Mais duas mortes também foram confirmadas. Dessa forma, o número de casos saiu de 46.239 para 46.429 e o de mortes subiu para 850 em todo o estado
Reclassificação
O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 reclassificou, nesta sexta-feira (22), as regionais do Alto Acre e Baixo Acre e Purus para as faixas vermelha e laranja, respectivamente. A regional do Juruá/Tarauacá permaneceu na fase amarela, que é de atenção. Presente na reunião, o governador Gladson Cameli anunciou toque de recolher e o cancelamento do carnaval no estado.
A reclassificação trouxe a regressão destas duas regionais, sendo que o Alto Acre, que estava na faixa amarela, desceu para a fase de emergência, que é representada pela cor vermelha. Já o Baixo Acre, que inclui a capital acreana, Rio Branco, saiu da fase de atenção para a de alerta.
Esta é a 16ª coletiva do Pacto Acre sem Covid. A avaliação ocorreu nas duas últimas semanas epidemiológicas, com análise entre os dias 3 a 16 de janeiro. A próxima avaliação deve ser divulgada no dia 5 de fevereiro.
No último dia 8 de janeiro, o Comitê manteve as três regionais do Acre na faixa de atenção, representada pela cor amarela. Na avaliação anterior, no dia 23 de dezembro, todas as regionais também foram colocadas na faixa amarela.
O Acre registra mais de 45,7 mil infectados pela Covid-19, conforme dados do boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). O número de mortes chegou 844 na quinta-feira (21) no estado acreano.
Entenda o que muda em cada região
- Alto Acre: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri – sai da faixa amarela para a faixa vermelha;
- Baixo Acre e Purus: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard – sai da faixa amarela para a faixa laranja;
- Vale do Juruá e Tarauacá/Envira: Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá – permanece na faixa amarela.
Carnaval cancelado
Ainda segundo o governador, nos dias de carnaval não vai ter feriado no estado e também não devem ocorrer festas para evitar o aumento de casos e consequente colapso do sistema de saúde.
“Vai ser dia normal de trabalho porque não tenho certeza de como vai ser, então, já vou logo antecipar as discussões, para que ninguém ache que vai ter carnaval. Não vou colocar em risco a vida das pessoas. Se a população não ajudar e se der um colapso total, não vamos ter vaga para todo mundo. E fica a pergunta: você vai querer que se repita o que a gente já viu? Eu não. Então não vou demorar para tomar as decisões para ver o pior acontecer e depois chorar o leite derramado. Estou preocupado com o presente para que a gente possa se planejar para o futuro”, disse o governador durante a coletiva.